Construída há um ano e cinco meses ao custo de R$ 7 milhões, instituição para assistência a vítimas de violência doméstica já está em reforma. O teto cedeu, o chão afundou, muitos equipamentos foram perdidos e o atendimento está interrompido há um mês. ...
Inaugurada em junho do ano passado, a Casa da Mulher Brasileira do Distrito Federal, na 601 Norte, é a principal referência para vítima de violência doméstica. Lá, as mulheres agredidas encontram delegacia, defensoria pública, auxílio psicossocial, abrigo para os filhos e um núcleo do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Tudo estaria em pleno funcionamento se não fossem as falhas no prédio. A estrutura tem pouco mais de um ano, custou R$ 7 milhões, mas já está em reforma.
Desde outubro do ano passado — apenas três meses após abrir as portas —, metade da unidade acabou interditada pela Defesa Civil por causa de um afundamento do chão. Recentemente, outro problema apareceu. As calhas não suportaram a força da chuva, e o teto de três dos cinco blocos despencou. Fruto de um convênio entre os governos federal e do DF, a Casa está fechada há mais de um mês.
O afundamento do piso foi no bloco amarelo da unidade de atendimento à mulher, onde ficam os núcleos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Delegacia da Mulher (Deam). Na Casa, dentro das salas, o desnível é perceptível aos olhos. Ao chegar mais perto, no entanto, é que se nota o tamanho do problema. Há rachaduras nas paredes e descolamento da base da estrutura. Na parte de fora da Casa, na passagem de acesso à carceragem, o afundamento causou outro desnível, entre a Casa da Mulher Brasileira e o prédio ao lado, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O sonho de ter um espaço próprio para acolher e instruir a mulher vítima de violência foi possível com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal. O custo total da obra — com 3.671 m² de área construída — foi de R$ 7.938.206,16. Em mobiliário e eletrodomésticos, foram investidos R$ 877.607,40. No convênio com o governo do DF, a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) ficou com a gestão da Casa e as obrigações quanto à manutenção. “Já comunicamos ao governo federal e estamos aguardando um posicionamento para resolver a questão”, explica a coordenadora da Casa, Iara Lobo.
Por meio de nota, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) da Presidência da República, proprietária do imóvel, afirma que está em fase de diagnóstico do problema para, em seguida, propor uma solução. Ainda segundo o órgão, foi preciso esvaziar os outros dois blocos, azul e laranja, para fazer as análises necessárias sem colocar em risco a segurança dos funcionários e das usuárias da Casa. A secretaria ressalta que a empresa responsável pelas obras abandonou os serviçoes antes de concluir o projeto e não está mais em operação. Foi aplicada multa, impedimento de participar de licitações públicas, e o valor não executado da obra foi retido em conta da SEPM. Não há como cobrar a garantia da obra. O governo federal garante que já acionou os responsáveis técnicos. O Correio apurou que o Banco do Brasil, que representa a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República na gestão e administração dos recursos para a construção da Casa, assinou contrato, em 23 de maio de 2014, com a JW Construções e Empreendimentos Ltda., empresa de engenharia responsável pela construção da Casa em Brasília.
Chuva
Mesmo com parte da Casa isolada, os atendimentos continuavam sendo feitos. Por dia, entre os acolhimentos e os programas desenvolvidos pela Casa da Mulher Brasileira, cerca de 100 vítimas de violência doméstica eram assistidas. Porém, desde o fim de setembro, esse número havia caído para menos da metade. Uma chuva em 23 de setembro, por volta das 16h30, encheu as calhas, transbordou água para o teto da Casa e derrubou o forro de quase todos os blocos. Nessa hora, pelo menos seis crianças estavam na brinquedoteca vendo televisão. “Foi um susto muito grande. A sorte é que esse forro desmancha, porque caiu de onde as crianças estavam. Poderia ter machucado”, lembra Iara.
Segundo a coordenadora, o teto dos outros blocos foram caindo em sequência. No chão, a altura da água chegou a 10cm. “Estávamos com a Casa cheia. As calhas foram enchendo e transbordando. Só que, em vez de ser para fora da Casa, foi para dentro. Descobrimos que a obra foi feita sem projeto de ladrão, para dar vazão à água, e sem canos de vazão suficientes também”, explica Iara. A reforma dessa parte já está sendo feita, com verba de manutenção da Sedestmidh.
Um inventário foi feito para transmitir à SPM os estragos causados pela chuva. Todos os computadores da Casa, por exemplo, cerca de 92 CPUs, foram retiradas para avaliação. Boa parte foi danificada pela água. O prazo da Sedestmidh é que, em 20 dias, os atendimentos voltem para a Asa Norte. Enquanto isso, os casos mais urgentes estão sendo deslocados para uma sala no Palácio do Buriti, apenas com acolhimento psicossocial. Um motorista tem ficado de prontidão na Casa da Mulher Brasileira para, se for o caso, levar essas vítimas até a delegacia ou até o Buriti.
Dados da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social mostram que, de janeiro a agosto deste ano, foram registrados 8.998 casos de crimes relacionados à Lei Maria da Penha nas 31 áreas administrativas do Distrito Federal. As regiões que mais concentraram o número de ocorrências foram Ceilândia (1.535), Planaltina (826) e Samambaia (589). “O importante é a continuidade dos nossos serviços. Levamos os atendimentos para o Buriti, mas não é na plenitude, como deve ser. Assumimos a parte que cabia a nós, da reforma, mas a questão estrutural, não podemos”, afirmou Lúcia Bessa, subsecretária de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal.
Convênio
A manutenção da unidade da capital federal é de responsabilidade do Governo de Brasília (GDF), mediante convênio, válido por dois anos — de 13 de maio de 2015 a 13 de maio de 2017. O pacto celebrado entre a União, por intermédio da SEPM, e o GDF, representado pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, foi no valor total de R$ 13.753.721. O convênio foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de maio de 2015. A manutenção inclui itens de custeio para a operação da Casa, como material de consumo e contratação de serviços (energia elétrica, água, telefone, internet, manutenção predial, entre outros).
Foi um susto muito grande. A sorte é que esse forro desmancha, porque caiu em cima de onde as crianças estavam. Poderia ter machucado”
Iara Lobo,
coordenadora da Casa da Mulher Brasileira
A Casa em números
13.100m²
De área total
3.671 m²
De área construída
R$ 7.938.206,16
Investidos na construção
R$ 877.607,40
Em mobiliário e eletrodomésticos
Crimes
8.998
Casos de crimes relacionados à Lei Maria da Penha entre janeiro e agosto de 2016
 |
 |
