O ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo Tribunal Federal (STF), deu aval nesta quarta-feira, 30, à atuação de Rodrigo Janot à frente das investigações, ao rejeitar um pedido de suspeição feito pela defesa do presidente Michel Temer. Segundo o magistrado, o procurador-geral da República tem “independência funcional” para formular acusações. O advogado de Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, informou que vai recorrer ao pleno da Corte para afastar Janot das apurações contra o presidente.
Fachin considerou também que um eventual fatiamento de denúncias contra Temer “não indica parcialidade” do procurador-geral da República, uma vez que “cada apuração é marcada por amadurecimento em lapso temporal próprio”.
De acordo com investigadores a expectativa é de que uma segunda acusação contra o presidente, por obstrução da Justiça e organização criminosa, deve chegar ao Supremo antes do feriado de 7 de Setembro. O prosseguimento da primeira acusação, por corrupção passiva, foi barrado na Câmara dos Deputados no dia 2 deste mês.
O pedido de suspeição foi feito por Mariz no dia 8. Segundo o criminalista, Janot tem extrapolado, “em muito, os seus limites constitucionais e legais” por motivação pessoal, com “obsessiva conduta persecutória”. Fachin, no entanto, refutou os argumentos do advogado. “As alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República”, escreveu Fachin em decisão de terça-feira que foi divulgada nesta quarta.
O ministro concluiu também que não é possível extrair “contornos de parcialidade” da declaração de Janot de que, “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, feita durante o 12.º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo, no início do mês passado. Seu mandato na PGR termina no dia 17 de setembro e Janot tem dito que “investigações maduras” poderão virar denúncias.
Segundo Fachin, “eventual denúncia oferecida contra o presidente da República, por óbvio, sujeita-se aos controles políticos e jurídicos previstos no ordenamento jurídico”.
O ministro do Supremo lembrou ainda que a Câmara decidiu barrar a primeira denúncia contra Temer. “Nesse cenário, não cabe ao Supremo Tribunal Federal tecer considerações quanto à higidez da peça acusatória ou à suficiência das provas angariadas naquela ambiência processual contra o presidente da República.”
Atuação – No pedido de suspeição, a defesa de Temer alegou que houve um “claríssimo” episódio de conflito de interesses na conduta do ex-procurador da República Marcelo Miller, que deixou o Ministério Público Federal para trabalhar em um escritório de advocacia que conduziu o acordo de leniência da Grupo J&F, dono da JBS.
O relator do caso também refutou a argumentação. “Eventual atuação do ex-membro do Ministério Público, inclusive com cogitado descumprimento de possível quarentena, se constituir entrave à atuação do ex-agente público, não alcança, por consequência, o procurador-geral da República”, escreveu Fachin.
Em manifestação encaminhada ao STF, Janot classificou de “suspeitas infundadas” os questionamentos sobre os acordos firmados com executivos da JBS. O procurador-geral também afirmou que sua conduta é compatível com “todos os princípios e parâmetros que regem a atuação de um membro do Ministério Público”.
Recurso – Procurado nesta quarta para tratar da rejeição de Fachin ao pedido de suspeição, o Palácio do Planalto informou que o assunto deve “ser tratado com os advogados” de Temer.
Mariz, defensor do presidente, criticou ontem a decisão do ministro do Supremo e reiterou que “ficou demonstrada a impossibilidade de o procurador-geral da República continuar a ser o responsável por acusações contra o presidente em face de sua parcialidade notória”. Segundo o criminalista, Janot não tem “condições de agir de forma isenta e dentro dos preceitos legais”.
“Dessa forma, a defesa vai recorrer ao pleno do Supremo Tribunal Federal para que este decida a referida suspeição”, afirmou o criminalista.
Na segunda-feira, antes de embarcar para a China, onde participa da Cúpula do Brics, Temer gravou um vídeo em que afirmou ter “força necessária para resistir” e criticou indiretamente Janot. “Sabemos que tem gente que quer parar o Brasil”, disse o presidente.
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