O deputado Chico Leite (Rede) passou os últimos 10 dias estudando minuciosamente o projeto de lei complementar que muda a Previdência do DF. Vai votar a favor. “Essa é a única alternativa, no momento, para resolver duas preocupações: a sustentabilidade da Previdência do servidor, que é deficitária hoje, e o pagamento dos salários em dia, que neste mês já corre sério risco”, aponta o distrital. Mas ele vai propor uma emenda para suprimir o artigo 47, que trata de receitas para o fundo das aposentadorias decorrente da “venda de ativos”. É para deixar clara a impossibilidade de privatizações de empresas do governo, explica. Chico Leite afirma que seu voto segue sua consciência e não está baseado em troca de espaço político. “Não tenho um só cargo no governo”, garante.
Algoz de Bandarra no centro da crise com delação da JBS
No centro da crise que pode levar à cassação dos benefícios da delação premiada concedida aos irmãos Batista, donos da JBS, o advogado Marcelo Miller foi o algoz dos promotores de Justiça Leonardo Bandarra e Deborah Guerner, em 2011.
O ex-procurador da República presidiu a comissão disciplinar que investigou as denúncias contra os dois integrantes do Ministério Público do DF envolvidos no escândalo da Operação Caixa de Pandora. O relatório final recomendou a demissão de Bandarra e de Guerner. Sobre o ex-procurador-geral de Justiça do DF pesaram principalmente as acusações de usar o cargo para extorquir o ex-governador José Roberto Arruda e de vazar informações sigilosas a Durval Barbosa. Nomeado pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para a tarefa, Miller conduziu os depoimentos que levaram a condenação à pena máxima, aprovada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foi o primeiro grande escândalo envolvendo um integrante do Ministério Público.
Pedido de demissão e investigação
Em nota divulgada nesta semana, o ex-procurador Marcelo Miller, que pediu demissão do cargo para advogar em escritório que atendia o grupo JBS, negou ter cometido qualquer crime. Miller deixou o cargo em abril depois de pelo menos 14 anos no serviço público. Em 2003, ele passou no concurso para promotor de Justiça do DF. Depois virou diplomata e, em seguida, procurador da República. Agora, tornou-se alvo de uma investigação requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por supostamente interceder em favor do grupo JBS.
Propaganda da segurança pública
No desfile do Sete de Setembro, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) vendeu o peixe da segurança pública ao presidente Michel Temer. Na conversa na tribuna de honra, enquanto policiais militares desfilavam, Rollemberg apresentou dados que, segundo ele, indicam queda na criminalidade do DF. Segundo a assessoria do governador, Temer ficou muito impressionado.
Efeito Lava-Jato
Mas as famílias que saíram de casa para assistir ao desfile cívico curtiram mesmo foi a participação da Polícia Federal, com veículos blindados.
Os policiais foram ovacionados e retribuíram com acenos. Pelo segundo ano consecutivo, foram os mais aplaudidos. Ganharam em popularidade até da Esquadrilha da Fumaça.
À QUEIMA-ROUPA. Deputado distrital Reginaldo Veras (PDT)
O governador Rodrigo Rollemberg pretende exonerar os servidores que você indicou na Secretaria de Educação como retaliação por sua posição contrária ao projeto que muda a Previdência. Pretende mudar o voto?
Há três coordenadores regionais de ensino ligados politicamente a mim: todos servidores de carreira e que foram escolhidos a partir de uma lista quíntupla. Os cargos do Executivo são de livre provimento do governador, que tem o poder discricionário de nomear e exonerar. Já o voto é meu. E o exerço segundo meus princípios, coerência histórica e de acordo com o que julgo ser melhor para a sociedade. Na CCJ, votei contra as alterações na Previdência e no plenário ratificarei o voto contrário.
O que acha dessa atitude?
Atitude pouco republicana. E só consolida a prática do “toma lá da cá”, típica da velha política que todos condenamos.
Técnicos do governo e o chefe da Casa Civil, Sergio Sampaio, dizem que esse é o projeto mais importante da gestão de Rollemberg. Não seria a hora de os aliados ajudarem?
Ajudaria se concordasse com o projeto. O que for bom para a sociedade terá meu apoio. O que julgar ruim votarei sempre contra. Tem sido essa minha prática desde o início do mandato.
Por que você vota contra?
O PLC está sendo votado de forma intempestiva, a união dos fundos previdenciários não dá garantias para a aposentadoria dos servidores que ingressaram a partir de 2007. O recurso da Previdência é uma “poupança” do servidor, e não do governo.
Esse momento, com o seu voto e o de Joe Vale contra, e também o de Israel Batista (PV), seria um rompimento com o governo Rollemberg?
O conceito de base e oposicão governista está ultrapassado. O PDT compôs a aliança original que elegeu o governador, o que explica a participação no governo. Não entendo como rompimento, pois eu e Joe sempre votamos de forma independente.
O PDT estará com Rollemberg em 2018?
Isso depende de quatro variáveis: a reforma política; as alianças nacionais para a disputa presidencial – há grande chance de PDT e PSB estarem em lados diferentes e isto terá reflexo nas alianças locais; quem será o candidato da direita ou do campo conservador; e a capacidade de o governador recuperar sua popularidade e ter viabilidade eleitoral.
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