Com o voto de seis dos 11 ministros que integram o Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte suprema do país decidiu encaminhar à Câmara dos Deputados a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Apesar de o ministro Dias Toffolli ter deixado claro pontos de divergência com o parecer do relator, Edson Fachin, ele acabou concordando em parte e garantindo o prosseguimento da ação à Câmara. Na sequência, Ricardo Lewandowski, o sétimo a falar, acompanhou o relator e o entendimento de que a Corte Suprema do país não deveria barrar o trâmite da nova denúncia.
Votaram ainda a favor do remetimento do caso à Câmara Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Única voz discordante, até o momento, na votação, o ministro Toffoli abriu divergência porque, para ele, é possível ao relator do inquérito no STF analisar pressupostos da denúncia antes de enviá-la à Câmara.
Chefe do “quadrilhão”
Rodrigo Janot ofereceu a denúncia contra Temer no dia seguinte à suspensão do julgamento, quinta-feira (14/9). Como não estava proibido de apresentar a acusação, o então PGR implicou o presidente e boa parte do denominado “quadrilhão” do PMDB da Câmara.
Também foram alvo da acusação os ex-deputados Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures, os ex-ministros Henrique Alves e Geddel Vieira Lima, e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
Rodrigo Janot também denunciou os delatores da J&F Joesley Batista, sócio majoritário da holding, e Ricardo Saud, diretor da empresa, por embaraçarem as investigações de infrações praticadas pela suposta organização criminosa.
De acordo com Janot, o grupo praticou ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da suposta organização criminosa desde maio de 2016.
Sob suspeita
O imbróglio teve início neste mês de setembro depois de Rodrigo Janot determinar a abertura de investigação a respeito da delação premiada de executivos da J&F. À época, o procurador-geral anunciou que havia indícios de que Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva teriam omitido informações sobre a prática de crimes no processo de negociação das delações.
Em uma gravação de quatro horas apresentada à PGR pelos delatores, Joesley e Saud apontam que o então procurador da República Marcello Miller – braço direito de Janot – teria auxiliado os executivos a confeccionar uma proposta de acordo. Posteriormente, Miller deixou a PGR e passou a integrar o escritório Trench, Rossi e Watanabe, em São Paulo – que negociou parte do acordo da J&F –, na condição de advogado.
Após prestar depoimento à PGR para esclarecer os fatos narrados na conversa, Joesley e Saud foram presos temporariamente. No dia 11/9, o acordo de leniência do grupo J&F acabou suspenso, por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. E no dia 13/9, Wesley Batista, irmão de Joesley, também foi alvo de mandado de prisão preventiva pela Justiça Federal em São Paulo.
O embaraço envolvendo a delação premiada da J&F causou problemas à PGR. Aproveitando-se do momento de fragilidade do órgão, a defesa de Temer foi ao Supremo tentar barrar tanto uma eventual nova denúncia contra o presidente quanto a condução das investigações por Rodrigo Janot.
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