A Justiça local absolveu o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda – em primeira instância – de processo criminal em que o político é acusado de ter cometido irregularidades na contratação da empresa Alianto Marketing, responsável pela partida Brasil x Portugal, realizada no ano de 2008, no estádio Bezerrão, no Gama.
De acordo com entendimento do juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Justiça, não houve falhas no procedimento da escolha sem licitação da empresa. O amistoso vencido pela Seleção Brasileira por 6 x 2 custou cerca de R$ 9 milhões.
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que ofereceu a denúncia, defendeu que o contrato milionário desobedeceu os ditames legais. Entre as inconsistências, o órgão destacou a inexistência de um projeto básico e a falta do detalhamento de gastos com pessoal, hospedagem das delegações e transportes.
Para Paulo Emílio Catta Preta, advogado de José Roberto Arruda, a decisão comprova a licitude da partida de futebol. “Ficou claro que foi contratada a empresa que havia obtido a exclusividade dos direitos do jogo, com total respeito à legislação”, argumentou.
O Ministério Público pode recorrer da decisão.
Segunda vitória
Em fevereiro de 2016, o ex-governador já havia sido inocentado, em segunda instância, da ação de improbidade administrativa que o condenava por supostas irregularidades na contratação da partida. Nesse caso, Arruda se livrou de ter os direitos políticos suspensos, pagar multa referente a 50 salários equivalentes ao que recebia à época e ser proibido de contratar com o poder público.
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