A Justiça determinou o afastamento do diretor do Hospital da Criança de Brasília, Renilson Rehem de Souza, pelo prazo de 90 dias. O GDF terá que indicar um servidor público efetivo com experiência em função similar, que ocupará o cargo sem remuneração. O novo nome deverá ser preferencialmente indicado pelo Conselho de Saúde do DF. Até lá, a gestão ficará sob a responsabilidade do superintendente executivo adjunto.
O afastamento foi determinado pelo juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara de Fazenda Pública, no âmbito de uma ação de improbidade movida pela 2ª e pela 4ª promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do DF. O MP apontou irregularidades no contrato de gestão do hospital e entrou com ação de improbidade contra Renilson, contra o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), contra o ex-governador Agnelo Queiroz, além de ex-gestores da saúde, como Rafael Barbosa e Elias Miziara.
“As tratativas para celebração do contrato de gestão remontam ao ano de 2004, quando se deu a escolha das organizações sociais Abrace e Icipe, de forma pessoal, unilateral, sem qualquer concorrência ou chamamento público, ou seja, de maneira direcionada”, alegam os promotores, na ação. “A presente ação visa responsabilizar os réus pela celebração do novo contrato de gestão com o Icipe, que não só reproduziu os vícios do contrato de gestão anterior, como também incluiu novas ilicitudes, as quais afrontam os princípios administrativos constitucionais”. Até agora, a organização social já recebeu R$ 187 milhões pelo contrato firmado em 2014.
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