A Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap) informou ao G1 nesta terça-feira (10) que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia determinado a suspensão da regularização de terras no Jardim Botânico.
Segundo decisão da Justiça, a Terracap deveria interromper o processo iniciado na última quarta-feira (4) para a realização de uma perícia nos condomínios a fim de verificar se os registros imobiliários foram duplicados em cartórios do DF.
Moradores da região teriam alegado que vários dos terrenos haviam sido registrados duas vezes, uma em nome deles e outra em nome da Terracap. A agência, no entanto, nega que haja qualquer dúvida sobre a titularidade das terras.
"Essa questão já foi suficientemente dirimida em ações judiciais já transitadas em julgado no Tribunal de Justiça do DF. Inclusive, na ação que tramitou por quase 10 anos e que culminou no registro do parcelamento", disse em nota.
Com isso, o cadastro de moradores interessados em comprar os lotes continua a valer. O GDF pretende regularizar 7 mil lotes em todo o Distrito Federal. Além dos terrenos no Jardim Botânico, este ano ainda está prevista a regularização de outros dois condomínios.
Regularização
O processo de regularização começou na última quarta-feira (4), quando a Agência de Desenvolvimento (Terracap) deu início ao processo de cadastramento das famílias interessadas. Ao todo, 1,2 mil famílias que vivem em seis condomínios do Jardim Botânico devem ser beneficiadas.
A primeira etapa de cadastramento se refere à pré-venda, com prazo até 3 de novembro no site da Terracap ou na sede. "Os preços de cada imóvel serão divulgados antes da publicação do edital. Seguiremos o valor de mercado, de R$ 398 mil em um lote de 800m²", disse o presidente da agência, Júlio César Reis.
Quem pode comprar?
Pessoas físicas com mais de 18 anos podem participar da venda direta dos lotes nos condomínios em processo de regularização
É permitida a compra de apenas um lote por indivíduo
Pagamentos
Segundo a Terracap, quem fizer a compra à vista terá desconto de 25%
Desconto escalonado (a partir de 5%) definido de acordo com o valor dado como entrada para a compra do imóvel
Eliminação da obrigatoriedade do pagamento da entrada sem caracterizar renúncia de receita do ente público
Para financiamento com a Terracap, que pode ser feito em até 240 meses, o somatório da idade do morador e do prazo de financiamento passou de 80 para 90 anos
Para ter direito ao desconto, o cadastro na Terracap passa a ser obrigatório.
Documentos entregues à Terracap
Carteira de identidade e cadastro de pessoas físicas (CPF)
Documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a 22 de dezembro de 2016
Comprovante de residência
Certidão de regularidade na Justiça Eleitoral
Certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Desde a decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros imóveis em Brasília também poderão participar do processo.
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