Deputada é suspeita de embolsar R$ 142 mil da verba indenizatória; caso dela foi arquivado na Comissão de Ética. 'São esferas independentes', diz promotor; distrital não quis comentar.
A “absolvição” da deputada Sandra Faraj (SD) no Comissão de Ética da Câmara Legislativa não enfraquece a acusação de improbidade administrativa, afirma o Ministério Público. A deputada é suspeita de embolsar a verba indenizatória destinada a pagar serviços prestados pela empresa de publicidade Netpub. A distrital disse que não vai comentar o caso.
Na terça-feira (17), MP anunciou ter entrado com ação contra a distrital, em que pede, entre outros pontos, a suspensão dos direitos políticos e multa de R$ 426 mil. Em entrevista ao G1, o promotor Fábio Nascimento afirma que a Justiça e a Câmara atuam em esferas independentes. O processo de Sandra foi arquivado na Câmara por unanimidade em agosto.
“O afastamento ou não de um deputado do seu mandato, essa é uma esfera que cabe aos deputados e que não tem relação direta com a esfera judicial, na qual se analisa outro tipo de pedido. Então o MP é independente e pode provocar sim e buscar em outras searas, tanto na criminal como agora na cível, a responsabilização da deputada.”
Fábio Nascimento frisou ainda que as provas do caso são contundentes. Entre o conjunto de elementos, ele mencionou notas fiscais emitidas pela empresa Netpub, que foram analisadas e apresentadas à Justiça.
Entenda
Resumindo as denúncias, o promotor explicou que a Netpub chegou a prestar serviço e emitiu nota fiscal – sob pressão da deputada – mesmo sem ela ter pago por isso. Ainda assim, a distrital teria pedido para a Câmara reembolsar o valor de R$ 142 mil, que nunca chegou a ser pago à companhia.
“O MP, a partir do momento em que faz a avaliação das provas, avalia a imputação e a justa causa. Diante das avaliações, cria a convicção e opinião sobre o delito e a ilicitude. Então, só é ajuizada uma ação quando se tem convicção sobre aquilo que é imputado”, declarou.
Durante a defesa no Conselho de Ética, a distrital chegou a dizer que a denúncia era parte de “uma armação arquitetada por funcionários do gabinete”. O promotor rebateu. “Em hipótese alguma o Ministério Público trabalha visando a reprimir qualquer tipo de conduta política ou se põe em meio a conflitos partidarizados. É um trabalho técnico.”
Indenização
Um dos pedidos do MP à Justiça é para que a deputada pague R$ 142 mil (o mesmo valor do suposto desvio) a título de danos morais por “ferir a imagem do Poder Legislativo”. No entendimento dos promotores do caso, situações semelhantes causam um “sentimento de descrédito e de desconfiança da sociedade.
“Passa uma imagem de desmando e imoralidade no trato da coisa pública, bem como imprimindo reprovação social e destruindo o patrimônio moral da Câmara”, justifica o MP na acusação. Se a Justiça entender que cabe o pagamento de danos morais, o promotor afirma que vai argumentar para que o dinheiro seja destinado a um fundo para investimentos dirigidos à sociedade.
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