Em nenhum momento o governo de Brasília cogitou fazer racionamento de água agora. O racionamento, à revelia do governo e da Caesb, foi inventado pelo presidente da Adasa, Paulo Salles. A Adasa é a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF, órgão autônomo e cujos diretores têm mandato e não se consideram obrigados a prestar contas a ninguém.
Salles anunciou o racionamento sem combinar com a Caesb e com o próprio governador Rodrigo Rollemberg, de quem é compadre. Deu entrevista fingindo desconhecer as previsões de chuvas e os estudos mostrando que é preciso incentivar a economia de água e acelerar as obras de captação para evitar que a crise hídrica seja maior no ano que vem, mas sem nenhuma necessidade de racionamento este ano.
A imprensa embarcou na canoa furada.
E o presidente vai viajar de novo
Paulo Salles não está mesmo preocupado com o racionamento que inventou. Estará fora de Brasília de 21 a 30 deste mês, com passagens e diárias pagas pela Adasa, para participar da reunião de governadores do Conselho Mundial da Água, em Marselha, França, e da Budapeste Water Summit 2016, na capital da Hungria. Três servidores da agência também vão a Marselha e Budapeste.
É a quinta viagem internacional de Paulo Salles em 13 meses. Em 2015 a Adasa gastou R$ 291.515,93 em diárias e passagens para o exterior. Este ano já foram R$ 263.899,75. Segundo o órgão, são “missões de capacitação ou participação em eventos técnicos” ou relacionadas a compromissos assumidos, inclusive para a realização do 8º Fórum Mundial da Água, que será em Brasília, em 2018.
Desculpas para as viagens sempre há. Mas há uma crise ou não?
Verba indenizatória tem de ser extinta
A única solução justa para a verba indenizatória de R$ 25.322,25 que cada distrital recebe, e que custa mais de R$ 7 milhões por ano aos contribuintes brasilienses, é acabar com ela. Nada justifica a existência desse artifício criado para que gastos dos parlamentares sejam arcados pelos cofres públicos.
Apenas quatro dos 24 distritais não receberam a verba indenizatória neste ano: Agaciel Maia, Celina Leão, Chico Leite e Reginaldo Veras. Como os valores são computados por trimestre, os deputados podem gastar menos em um mês e compensar no outro. O controle é frágil, limitando-se à verificação das notas fiscais, sem questionar se os serviços foram mesmo prestados e os produtos comprados.
Nenhum dos distritais que se colocam como candidatos a presidente da Câmara se arrisca a propor o fim da verba indenizatória. Seria decretar a própria derrota, pois a maioria dos distritais não parece disposta a abrir mão do benefício.
Imóveis e veículos pagos pelo contribuinte
A verba indenizatória pode ser usada, em até 40%, para locação de imóveis e veículos “para apoio à atividade parlamentar”, incluindo pagamento de aluguel, condomínio, impostos, contas de telefone, água e energia elétrica. O dinheiro pode ser usado também para locação de móveis e equipamentos de informática, áudio e vídeo, assim como na compra de material de expediente e para limpeza e conservação dos imóveis. O distrital pode alugar veículos e comprar combustível e lubrificantes com o dinheiro da verba indenizatória.
Com esse dinheiro, os distritais abrem “escritórios políticos” em que colocam servidores pagos pela Câmara. E eles e seus assessores circulam à vontade pelo Distrito Federal, com carros e combustível pagos com o dinheiro público.
Nada a ver com o mandato
Essas despesas partem de uma premissa falsa: a de que um distrital precisa ter uma estrutura externa ao prédio da Câmara Legislativa e dispor de veículos para exercer seu mandato. Faz, deliberadamente, uma confusão entre o exercício do mandato e as atividades políticas e partidárias do parlamentar.
Os distritais podem circular pela cidade e atender a seus eleitores fora do prédio da Câmara Legislativa, mas não é o Estado que tem de pagar por isso. Se o distrital quer ter escritórios políticos e veículos à disposição, que pague com seu dinheiro ou recorra a seu partido para arcar com as despesas. Não cabe ao contribuinte financiar sua atividade política.
Estrutura tem de dar conta do trabalho
Os demais 60% da verba indenizatória podem ser gastos para a contratação de empresas que prestem serviços de consultoria ou de divulgação da atividade parlamentar. É outra fonte de roubo do dinheiro público, pois muitas consultorias não são realmente prestadas, ou são superfaturadas, e o dinheiro ou parte do dinheiro é devolvido ao parlamentar.
De qualquer maneira, são despesas também injustificáveis. A Câmara Legislativa tem corpo técnico suficiente para atender aos distritais em temas jurídicos, econômicos ou referentes a políticas públicas, sem necessidade de contratar consultorias externas com o dinheiro público. Se não tem em alguma área, pode fazer concursos públicos para contratar.
E se o parlamentar quer divulgar suas atividades, tem os servidores da comunicação e de seu gabinete para isso – se achar pouco, que pague de seu bolso ou mande a conta para seu partido.
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