Os conselheiros tutelares reivindicam melhor estrutura de trabalho para continuarem lutando em defesa das crianças e adolescentes a fim de redução das demandas crescentes de atendimento. A mensagem foi defendida por eles na sessão solene que a Câmara Legislativa realizou na tarde desta sexta-feira (18), no plenário, em homenagem ao dia nacional da categoria - 18 de novembro. A iniciativa foi da deputada Liliane Roriz (PTB), que também presidiu a solenidade.
Ao parabenizar os homenageados, Liliane Roriz enfatizou que cuidar das famílias e das crianças e adolescentes deveria ser "uma obrigação de todos os seres humanos", e ponderou que os conselheiros tutelares enfrentam muitas dificuldades quando atuam, como obrigação, em defesa daquelas pessoas, "muitas vezes sacrificando a própria vida".
O deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF) destacou as qualidades humanitárias dos conselheiros, lembrando que para o desempenho daquela missão eles precisam "ter muita vocação". O parlamentar criticou a "falta de apoio do Estado e políticas públicas" para que os conselheiros possam atender bem as famílias que lhes procuram. No caso do DF, disse que uma das demandas mais graves é "a falta de vagas nas creches".
"Desamparados" - "Não temos muito a comemorar no nosso dia especial pois apesar de trabalharmos para garantir o direito de pessoas, como crianças e adolescentes, que têm demandas para serem atendidas, nós próprios não temos nossos direitos respeitados e nos sentimentos desamparados no exercício das nossas funções", protestou o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros do Distrito Federal (ACT), Néliton de Assunção.
Também o ex-presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do DF Ziel Ferreira dos Santos destacou que o trabalho deles é feito como "um sacerdócio" por terem que "abdicar de ideais políticos e culturais" na luta para defender os interesses das crianças e adolescentes. Ao cobrar melhor estrutura de trabalho, disse que "como presente para a categoria" eles estão atuando nos conselhos sem internet - "o que é um absurdo nos dias de hoje e pode sacrificar o salvamento de vidas".
O assessor técnico da Vara da Infância e da Juventude, Eustáquio Coutinho, elogiou a qualidade do trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares, afirmando que a boa qualidade dos relatórios elaborados por eles têm colaborado muito com o trabalho do juiz titular daquela vara especializada, ajudando inclusive a reduzir o número de ações judiciais para solução dos problemas levados a eles.
Já o secretário-adjunto da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Antônio Carlos de Carvalho Filho, defendeu que houve nos últimos anos "avanços" na estruturação dos conselhos tutelares, lembrando os direitos previstos no Estatudo da Criança e Adolescentes (ECA), a criação da remuneração e a eleição em nível nacional. Ele disse que os conselheiros tutelares no DF "são diariamente homenageados" por aquela secretaria, na busca do atendimento de suas demandas.
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