Entrega do setor à iniciativa privada gerou problemas, dizem ONU e estudo internacional. ...
Em fase privatizadora, o BNDES entusiasma-se com a ideia de ajudar a passar ao setor privado a rede pública de água e esgoto. Dois terços dos estados, controladores dos serviços de saneamento juntamente com as prefeituras, estariam prontos para privatizar, disse a presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, em um evento no fim de outubro. Planos que, se a instituição financeira levar adiante, colocarão o Brasil na contramão do mundo.
O planeta vive uma onda de reestatização no setor de saneamento, e não é de hoje, segundo o Instituto Transnacional, uma rede mundial de pesquisadores sediada nos Estados Unidos. De 2000 a 2015, foram 235 remunicipalizações em 37 países, a maioria nos EUA e na França.
Essa tendência acentuou-se no período mais recente. De 2010 a 2015, houve o dobro de privatizações desfeitas e de concessões não-renovadas, na comparação com os casos contabilizados ao longo da década de 2000 a 2010.
O motivo das reestatizações? Um brasileiro explica: Léo Heller, mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e desde 2014 relator especial das Nações Unidas para direito humano a água e esgoto.
As companhias privadas, segundo ele, resistem à ideia de expandir a rede até as pessoas mais pobres, justamente as mais carentes, pois não dá lucro. Além disso, são pouco afeitas ao controle público, por falta de competição, daí que é difícil o poder público garantir a obediência às regras contratuais, impedir aumentos abusivos das tarifas e punir as empresas.
Há até um caso brasileiro a ilustrar os problemas apontados por Heller. Por causa de uma crise de abastecimento de água, a prefeitura de Itu, no interior paulista, interveio em 2015 na concessionária privada que administrava o serviço desde 2007 e, em junho deste ano, rompeu o contrato e reassumiu o serviço.
“Privatizar o saneamento não é uma panacéia”, afirma Heller, a destacar conclusão similar a que chegaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, entusiastas das privatizações do setor nos anos 1980 e 1990.
Ao defender a privatização do saneamento, o BNDES diz ser necessário expandir a rede nacional de água e esgoto. O País precisa de fato ampliar a cobertura. Das residências brasileiras, 43% ainda carecem de esgoto e 14%, de água, informa a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
O banco também estima que os aportes no setor gerariam empregos à base de 20 vagas a cada 1 milhão de reais investidos e possuiriam efeitos multiplicadores na economia.
Para levar seus planos adiante, o BNDES elegeu três cobaias, as companhias estaduais do Rio (Cedae), de Rondônia (Caerd) e do Pará (Cosanpa).
A desestatização da Cedae, filé mignon do experimento, contraria até o PSDB, o partido das privatizações nos anos 1990, era Fernando Henrique Cardoso. Segundo o líder da bancada tucana na Assembleia Legislativa do Rio, deputado Luiz Paulo, a Cedae tem finanças e gestão saudáveis, nada justifica desfazer-se dela.
A empresa lucrou 250 milhões de reais em 2015. A quantia ventilada como possível de o Rio arrecadar com a transferência da estatal à iniciativa privada por até 30 anos, 1 bilhão de reais, é ínfima perto dos ativos da Cedae (13 bilhões de reais), de seu patrimônio líquido (5 bilhões) e do déficit estadual em 2016 e 2017 (25 bilhões).
Além disso, diz Luiz Paulo, a privatização fatiada, como defende o BNDES, pode prejudicar a população pobre do interior. “O BNDES quer vender o filé mignon e que a gente fique com o osso. Essa proposta não é séria, foi feita em 15, 30 dias por uma diretoria que não é do setor”, diz.
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