Finalmente o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que permite a transferência, diretamente para as escolas, de recursos que são administrados pelas equipes gestoras, está próximo de se tornar lei. Os distritais aprovaram na sessão desta terça-feira (24), em primeiro turno, na forma de substitutivo, o PL n° 1.674/2017, do Poder Executivo, que tramitou em conjunto com o PL n° 360/2015, instituindo o programa. A votação do segundo ficou para a próxima terça-feira , dia 31.

O deputado Wasny de Roure, que foi o relator da matéria na Comissão de Educação, destacou a importância da aprovação: “Estamos diante de um enorme avanço na educação pública do Distrito Federal”. O parlamentar também lembrou que os deputados Chico Leite (Rede) e Professor Reginaldo Veras (PDT) “foram pioneiros na destinação de emendas para as regionais de ensino”. Vários diretores de regionais de ensino acompanharam a votação favorável à proposição.

A descentralização de recursos nas unidades escolares e regionais de ensino da rede pública do DF, apesar de ser uma realidade, apresentava, vários problemas, como o atraso dos repasses. A proposta com a lei é atender com celeridade as necessidades dos estudantes e educadores. A votação da matéria em segundo turno está prevista para esta quarta-feira (25).

Créditos

    Os deputados distritais aprovaram ainda, em segundo turno e redação final, a abertura de créditos ao Orçamento do DF no valor total de R$ 64,6 milhões. Parte desse montante refere-se a remanejamento de rubricas dentro dos próprios setores governamentais. Outra parte destina-se, por exemplo, à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) para serem usados em propaganda de utilidade pública (R$ 495 mil).