Metade dos pacientes com câncer são tratados com radioterapia, e é cada vez maior o número de pessoas que ficam curadas com este tratamento.
Os protocolos internacionais indicam que os casos devem começar o tratamento entre 24 horas (mais agressivos) e 2 meses (menos agressivos).
A Lei Federal n. 12.732/2012 assegura o tratamento de terapia cirúrgica, radioterapia ou quimioterapia, no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico.
No entanto, isso não vem ocorrendo.
Relatório do TCU em 2011 aponta que a rede de atenção do DF oncológica não estava suficientemente estruturada para assegurar atenção que a população necessita. Em seis anos, a fila de atendimento na radioterapia triplicou.
Reportagem publicada no Correio Braziliense em 16/06/2017, denominada “Ao menos 800 pacientes aguardam radioterapia na rede pública do DF”, informou:
Seriam necessários pelos menos 07 (sete) aparelhos –aceleradores lineares– para cobrir, tempestivamente, a demanda dos pacientes com neoplasia que dependem do Sistema Único de Saúde do DF.
“Dos quatro aparelhos disponíveis na rede pública — dois no HBDF e dois no Hospital Universitário de Brasília (HUB) —, apenas um, que fica neste último centro de saúde, funciona. Diante de quebras recorrentes, a troca de peças dos aparelhos, às vezes, envolve procedimentos demorados, ou burocracia exagerada. A licitação pode levar meses. Enquanto isso, mais de 800 pessoas aguardam na fila, com a esperança de iniciar o tratamento o quanto antes.
Em outubro de 2017, os pacientes inscritos no Sistema de Regulação em janeiro de 2017 começaram a ser chamados, após cerca de nove meses de espera.
Além de tudo, o Distrito Federal adota classificação de risco que não atende a critérios científicos e seguros, ignorando, por exemplo, a extensão da doença, a agressividade das células tumorais e as condições gerais do paciente, em especial a expectativa de sobrevida, a morbidade e a qualidade de vida do paciente durante o período de espera no atendimento.
Essa situação tem levado a mortes evitáveis: entre 2000 e 2014 a taxa de mortalidade por câncer no DF aumentou 36%.
Diante desse cenário, o PSOL-DF entrará com uma ação jurídica imediata contra essa situação, considerando a gravidade e as ameaças contidas no atual estado de coisas.
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