O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. ....
Ministro da Secretaria de Governo foi alvo de denúncia de ex-ministro da Cultura, que diz ter sido pressionado pelo peemedebista para liberar a construção de um empreendimento imobiliário em Salvador.
Apesar de cinco dos sete conselheiros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República já terem votado por abrir "processo ético" contra o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, nesta segunda-feira, 21, o procedimento só será definido na próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 14 de dezembro. O motivo do adiamento foi um pedido de vista, feito pelo onselheiro José Leite Saraiva Filho, nomeado já na gestão Temer.
Após a a reunião do colegiado na manhã desta segunda-feira, o presidente da Comissão, Mauro Menezes, disse ver "materialidade para a abertura do processo", ressalvando, no entanto, que "cabe ao colegiado decidir".
O colegiado avaliou denúncias apresentadas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, de que Geddel lhe pressionou para liberar a construção de um empreendimento imobiliário em Salvador no qual o peemedebista teria comprado um apartamento. O projeto na capital baiana estaria sendo impedido de ser tocado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado à Cultura.
Saraiva Filho, o mais novo do colegiado, tomou posse na Comissão de Ética no dia 6 de setembro de 2016, único nomeado na gestão do presidente Michel Temer, para um mandato de três anos. Sua designação, no entanto, foi assinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no exercício da Presidência da República. Saraiva prometeu apresentar seu voto em 14 de dezembro.
O conselheiro Marcelo Figueiredo, que acompanhou a posição de Saraiva Filho e decidiu deixar para votar somente em dezembro, também foi nomeado também na gestão Temer, mas nos primeiros dias da gestão interina do peemedebista. Além de Menezes, votaram a favor da abertura do processo contra Geddel os conselheiros Américo Lacombe, Suzana Camargo, Luiz Navarro e Marcelo Alencar.
"Tive a posição de quatro conselheiros. Eu li, com muita atenção, os fatos no fim de semana e, para mim, desenganadamente a matéria diz respeito à ética pública e deve ser analisada à luz do discernimento necessário entre público e privado. Mas esta é a posição individual que levei à Comissão e para mim a matéria diz respeito à ética pública", resumiu Menezes. Para ele, a comissão analisa não só o Código de Conduta da alta administração pública e a lei de conflito de interesses número 12.815. "Cabe à comissão verificar se há interesses privados que se confundem com interesses públicos", disse.
Menezes disse que trouxe o assunto de imediato à comissão por considerá-lo "circunstância emergente" e o tema "urgente", por entender que o caso "se refere à ética pública". Para ele, "há dispositivo expresso na lei de conflito de interesse sobre a interferência, mesmo que informal de autoridade em relação a interesse privado ou de um terceiro, e que configura violação". Acrescentou ainda que "essa é uma previsão geral, não podemos dizer que aconteceu no caso em concreto, porque ainda não abrimos o processo".
O presidente da comissão disse ainda que, mesmo havendo cinco votos favoráveis à abertura do procedimento de investigação, "é tradição" da comissão, em caso de pedido de vista, esperar a análise para respeitar a "individualidade" do integrante do colegiado.
O presidente da Comissão de Ética disse não temer qualquer tipo de pressão para que ele ou os conselheiros mudem seus votos a favor da abertura de processo ético contra Geddel. "A tradição da comissão é de autonomia", disse Menezes, que também afirmou não ver necessidade de convocar reunião extraordinária para antecipar decisão sobre o caso. "Estamos movidos pelo intento que o conselho forme seu juízo, esta foi a demanda do conselheiro José Saraiva", comentou, acrescentando que todos entendem a "relevância" do caso mas que são "prudentes", "ponderados" e "somente na reunião do dia 14 teremos posição em relação à abertura do processo".
Menezes fez questão de destacar que sempre que processos são abertos, o que ainda não aconteceu neste caso, a pessoa em questão tem direito à defesa e apresentação de justificativas. Caso a comissão entenda que houve quebra de ética, a legislação prevê que o colegiado faça sugestão sobre punição, desde a advertência até a advertência conjugada com a recomendação da exoneração da autoridade. Já houve caso de a comissão sugerir demissão e ela ser aceita, como no caso do ex-ministro do Trabalho Carlos Luppi.
Clima. Apesar das denúncias e das pressões, o presidente Michel Temer, por enquanto, ainda não tomou qualquer providência em relação a Geddel. Os dois conversaram, por telefone, no fim de semana. De acordo com interlocutores do presidente, as declarações de Calero deixaram Temer "em situação desconfortável".
Por enquanto, contudo, a ideia é "baixar a temperatura", embora o ministro da Secretaria de Governo esteja em "situação difícil" e sujeito a enfrentar novas dificuldades já que "o imponderável" pode surgir. No momento, a intenção do governo é evitar que a crise chegue no presidente da República.
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