Metroviários deflagraram greve a partir da meia-noite desta quinta-feira, contrariando decisão do Tribunal Regional do Trabalho que considerou paralisação ilegal
Os metroviários cruzaram os braços desde a meia-noite desta quinta-feira e o metrô não deve funcionar a partir de hoje. A decisão foi tomada em assembleia geral realizada na noite de ontem. A deflagração da greve geral contraria o parecer do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) expedida na noite de ontem, que considerou a paralisação ilegal e estabeleceu novas diretrizes para a ação dos metroviários.
A decisão judicial é consequência de uma ação protocolada pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) pedindo o reconhecimento da "abusividade da greve convocada pelo SindMetrô-DF". Representantes do sindicato informaram que não foram notificados oficialmente pelo TRT-10.
No parecer do tribunal, foi determinado que 90% da frota e dos trabalhadores se mantenham em atividade nos horários de pico, das 6h às 10h e das 16h30 às 20h30. Nos demais horários, a determinação é de que 60% da frota e dos servidores estejam em atividade. No domingo próximo — data da aplicação da segunda prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) —, excepcionalmente, 100% dos trens devem estar funcionando, bem como todos os funcionários devem estar em seus postos. A multa em caso de descumprimento será de R$ 100 mil por dia.
Aviso prévio
De acordo com o Metrô, a paralisação começaria sem cumprir o aviso prévio de 72 horas exigido por lei, argumento que foi acatado pela justiça para embasar a decisão. A medida atende parcialmente aos pedidos da autarquia, que era de 100% da frota e dos trabalhadores em atividade nos horários de pico, 80% nos demais horários e 100% no dia do Enem, com multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento.
A Companhia justificou ao Correio que é necessária a circulação de, no mínimo, 75% das linhas para garantir a segurança do transporte, caso contrário, o sistema não pode funcionar. Na decisão, o desembargador do Trabalho Pedro Luís Vicentin Foltran considerou "as peculiaridades do sistema metroviário, tais como capacidade e localização das estações (algumas subterrâneas) e o fato de se tratar de transporte utilizado diariamente por milhares de pessoas, não há como ignorar que, ao fixar os percentuais mínimos de funcionamento dos serviços, a questão referente à segurança deve prevalecer sobre qualquer outra", afirmou no documento.
A greve havia sido decidida pelos metroviários em assembleia geral no último domingo, durante assembleia na Estação Praça do Relógio, em Taguatinga. A categoria reivindica a convocação dos aprovados no último concurso e a data-base, segundo acordo firmado em 2015. Na ocasião, o GDF se comprometeu a implementar reajuste salarial de 8,4%, conforme Índice de Preço ao Consumidor (INPC), e a convocar 320 novos servidores para posse e mais 301 para formação de cadastro reserva assim que o DF saísse do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que aconteceu em 29 de setembro. Porém, o acordo não foi cumprido, alegam os metroviários.
O GDF divulgou, em nota, que enfrenta dificuldades para ajustar as contas públicas e que "não tem condições financeiras para conceder reajustes aos servidores, situação esta que levaria à condição encontrada no início da atual gestão, de absoluto descontrole de gastos. Ou seja, a concessão de reajuste implicará em dificuldade para honrar salários e pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços essenciais".
O presidente do TRT10 designou a realização de uma audiência de reconciliação para sexta-feira, às 15h, quando o SindMetrô deve apresentar defesa.
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