Distritais aprovam medidas de proteção a mananciais e outros 20 projetos

Foto: Carlos Gandra

Os distritais concluíram a apreciação de 21 projetos de lei de autoria de deputados na sessão desta terça-feira (7). Todos eles seguem para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg. Entre as proposições está o PL nº 17/2011, que trata da proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no Distrito Federal.

Apresentado pelo deputado Joe Valle (PDT), o projeto veda a instalação nas bacias dos mananciais de projetos ou empreendimentos que possam comprometer o padrão mínimo de qualidade da água, tais como indústrias poluentes, hospitais, sanatórios, conjuntos habitacionais, entre outros. O texto prevê, ainda, que o Executivo poderá criar incentivos – inclusive fiscais – para o reflorestamento com espécies nativas, visando a combater a erosão.

Novas leis – Outro projeto que está pronto para virar lei é o PL nº 334/2015, da deputada Sandra Faraj (SD), que trata da criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Distrito Federal. Além disso, também segue para a sanção do governador o PL nº 1.359/2016, do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), alterando a lei que cria a Notificação Compulsória de Violência contra Criança ou Adolescente (Lei nº 4.730/2011), de forma a aperfeiçoar os procedimentos envolvidos.