As comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF, vão fazer visitas de inspeção a hospitais públicos no próximo dia 23. A atuação em conjunto das duas comissões foi aprovada em reunião da CDC na manhã desta quinta-feira (9). “Vamos in loco verificar a situação dos hospitais, mas faremos visitas-surpresa para não haver maquiagem dos problemas”, defendeu o presidente da CDC, deputado Chico Vigilante (PT).
Ao ratificar a decisão, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, deputado Ricardo Vale (PT) – que também é integrante da CDC – acrescentou que constantemente chegam denúncias de mau atendimento em hospitais. “Temos obrigação de averiguar”, declarou.
Prática abusiva – Na reunião de quinta-feira (9), a CDC aprovou proposta (PL nº 1.660/2017) da deputada Liliane Roriz (PTB) que proíbe a cobrança da taxa de visita técnica ao consumidor para elaborar orçamento. A medida, segundo a autora, quer coibir práticas abusivas das prestadoras de serviço, que têm ocorrido com frequência no DF.
O deputado bispo Renato Andrade, ao proferir parecer favorável ao texto, reforçou que “não havendo prestação de serviço sem orçamento prévio, de forma alguma se pode impor o preço de uma visita”. Participaram da reunião os deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale e bispo Renato.
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