A 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal aceitou denúncia contra o deputado distrital Agaciel Maia (PR-DF) por improbidade administrativa. O Governo do Distrito Federal, a empresa Profissionais da Música Entretenimento LTDA ME. e outras cinco pessoas são citadas na denúncia.
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os agora réus cometeram irregularidades na realização do evento “Poynt Musyc Fest Car Sertanejo”, em São Sebastião. A promotoria acusa o parlamentar de ter feito promoção pessoal indevida com a distribuição de folhetos no evento.
O MPDFT alega ainda que houve irregularidades na contratação de bandas para o evento. Segundo a denúncia, houve direcionamento para a inexigibilidade de licitação no contrato, já que a empresa Profissionais da Música Entretenimento teria apresentado proposta para o evento, em consonância com o projeto básico, porém antes mesmo da divulgação dele.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o projeto apresentava vícios nos itens “razão da escolha do contratado”, “da seleção das bandas/artistas” e “da especificação dos serviços”.
Entre os outros denunciados, estão Janine Rodrigues Barbosa, à época administradora de São Sebastião e responsável pela contratação da empresa, e Gleyson Adrovano Carneiro Machado, então chefe da assessoria técnica da administração e autor de parecer opinando favoravelmente pela contratação.
Ao aceitar a denúncia, o juiz Germano Crisóstomo Frazão afirma que “o MPDFT trouxe indícios da existência de ato de improbidade administrativa praticado pelos requeridos. Assim, ante a necessidade de se preservar o patrimônio público e a supremacia do interesse coletivo, é caso de recebimento da petição inicial”, sustenta o magistrado.
O Ministério Público pede a anulação do contrato com devolução do valor líquido de R$ 100 mil ou o ressarcimento de R$ 68 mil, supostamente superfaturados. Requer ainda a perda dos cargos públicos dos réus, a suspensão dos direitos políticos por um período entre 3 e 10 anos, e o pagamento de multa.
Acionada pelo Metrópoles, a assessoria de imprensa do deputado Agaciel Maia afirmou que o parlamentar vai provar sua inocência. Confira a nota, na íntegra:
Com referência à ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público contra o deputado Agaciel Maia referente a evento ocorrido na cidade de São Sebastião, em 2011, esclarecemos que o oferecimento de denúncia não o torna culpado.
Na Câmara Legislativa, os registros mostram que os valores liberados para o evento não são de autoria do parlamentar e o mesmo apresentará, nos autos do processo, a documentação que comprova a sua inocência.
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