O diplomata Rômulo Neves, ex-chefe de Gabinete do governador Rodrigo Rollemberg, nivelou o Distrito Federal a um estado qualquer no campo da Segurança Pública, sem levar em conta as peculiaridades da Capital da República, em artigo publicado nesta terça-feira.
Em 12 anos de carreira na diplomacia, com atuações na Venezuela, Suriname e Etiópia, desconsiderou as missões diplomáticas instaladas em Brasília, os três poderes da República e a Constituição Federal, segundo a qual a Polícia Civil do Distrito Federal é mantida e organizada pela União.
O DF é um ente federativo sui generis, criado para abrigar a sede da União, e não pode ser organizado em municípios. É tutelado pela União em alguns aspectos, nos termos do art. 21, XIII e XIV, da CF:
Art. 21. Compete à União: (...)
XIII – Organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios;
XIV – Organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio.
“E se houvesse um governador que tivesse coragem – e legitimidade – para dizer “não” a demandas exageradas das forças de segurança pública? Que tivesse legitimidade para dizer claramente que a remuneração da Polícia Civil não deve ser equiparada à da Polícia Federal, porque faz muito mais sentido que a equiparação fosse com as polícias civis de outros estados?",ressaltou o diplomata.
Não se trata de coragem, mas de história e previsão legal. A Polícia Civil e a Polícia Federal nasceram do mesmo Departamento Federal de Segurança Pública, há décadas têm sua remuneração equiparada e são organizadas e mantidas pela União, diferentemente das polícias civis estaduais.
Ao contrário do que alega Rômulo, o Governo Rollemberg tem usado recursos do Fundo Constitucional para pagar ilegalmente aposentadorias e pensões das áreas de Saúde e Educação, quando a previsão constitucional e legal é de que esses setores somente recebam verbas destinadas a assistência financeira para execução de serviços públicos.
A Polícia Civil do DF, por ter seus subsídios equiparados à PF, ficou anos sem reajuste e sem acesso aos benefícios concedidos à PM e ao Corpo de Bombeiros, como auxílio-moradia, auxílio-uniforme, adicionais diversos, hospital, plano de saúde, escola e serviço extra remunerado.
Concedido o reajuste à PF, não tendo mais desculpas para continuar massacrando a Polícia Civil, os socialistas agora começam a falar em coragem.
Não é a primeira vez que a esquerda massacra a Polícia Civil do DF, que já foi a mais bem remunerada do Brasil e hoje ocupa a 9ª posição salarial entre as polícias civis brasileiras, apesar de o DF receber um fundo bilionário do Governo Federal. Se oito estados da Federação conseguem fixar salários superiores ao DF, só posso creditar a posição do governador à mesma mesquinharia ideológica que sucateou a PCDF no governo petista de Cristovam Buarque.
Os policiais civis do DF, os que de longe elucidam mais crimes no Brasil, com índice de 62%, quando a média nacional é 8%, não se enganam mais com fala mansa e vão mostrar, como fizeram em 1998, com quantos paus se faz uma cangalha.
Quem viver, verá!
*Miguel Lucena é Delegado de Polícia Civil do DF, jornalista e escritor.
 |
 |
