A procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira, e a titular da 3ª Promotoria de Defesa da Saúde, promotora de Justiça Fernanda da Cunha Moraes, reuniram-se na última quinta-feira, 30 de novembro, com o secretário de Saúde do DF (SES/DF), Humberto Fonseca, e com o diretor executivo do Fundo de Saúde do DF (FSDF), coronel João Carlos de Aguiar Nascimento. No encontro, a procuradora pediu explicações sobre a baixa execução orçamentária na área da saúde no exercício de 2017, constatado pelo Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (NUO/PDDC) na Nota Técnica nº 61/2017.
O MPDFT questiona a não utilização dos recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja soma chega a R$ 323 milhões. Esses valores estão depositados em conta do Fundo de Saúde do DF e à disposição para uso imediato. Desse valor, cerca de 177 milhões de reais, equivalente a 18% do repasse federal deste ano, ainda não foram utilizados. Essa quantia está destinada a gastos com material de consumo e outras despesas correntes. Além disso, ainda estão disponíveis mais de R$ 36 milhões do valor total do SUS que deveriam ter sido investidos em obras e instalações, compra de equipamentos e de materiais. Ademais, existem atualmente cinco convênios firmados pelo Fundo de Saúde do DF com o Ministério de Saúde, somando um valor global de R$ 170 milhões, e que estão com a execução suspensa em razão de pendências a serem sanadas pelo Distrito Federal, como no caso da construção do Hospital Oncológico de Brasília.
“Do total de R$ 7 bilhões destinados para 2017 (cerca de R$ 1 bilhão é oriundo do SUS), 323 milhões ainda não foram utilizados. Precisamos entender o porquê dessa situação”, questionou a procuradora distrital. Segundo ela, a Secretaria de Saúde possui a maior parcela do orçamento do GDF e o que se verifica é uma sobra significativa desses recursos para uso no prazo de apenas um mês, até o final do ano. O MPDFT alerta para a necessária e correta utilização dos valores que estão disponíveis para execução pelo Fundo de Saúde do DF, uma vez que o sistema de saúde do DF segue em situação precária.
O secretário de saúde e o diretor executivo do FSDF reconheceram a existência dos valores apresentados e informaram que irão se esforçar para que o saldo existente seja executado até o término do exercício de 2017. Eles ainda se comprometeram, até o dia 31 de janeiro de 2018, a melhorar a transparência das informações constantes nas páginas do Fundo de Saúde do DF, notadamente quanto aos dados de reconhecimento de dívidas e pagamentos, e também nas páginas do Conselho de Saúde.
Participaram também da reunião na sede do MPDFT a presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF), Lourdes Cabral Piantino; Viviane Guerra Nunes, do FSDF; João Pedro Pires, da Procuradoria-Geral do DF; Helvecio Ferreira da Silva e Ademir Miranda Junior, da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF); Domingos de Brito Filho, da CSDF; e integrantes do NUO/PDDC.
Sobre o Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento
Criado em 2014, com o objetivo de assessorar as Procuradorias e Promotorias de Justiça do MPDFT sobre o tema orçamento do DF, especialmente nas áreas de saúde e educação, NUO/PDDC também monitora e acompanha a elaboração e aprovação dos projetos de lei do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e de outros atos normativos relativos ao orçamento distrital. A PDDC atua na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, com vistas a garantir o seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública.
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