Relatório elaborado em maio e divulgado apenas no âmbito do Tribunal de Contas do DF. Se você estiver interessado, clique aqui.
O SindSaúde obteve o acesso a um relatório publicado em maio pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), mas divulgado somente agora, com o mapeamento da gestão dos bens permanentes estocados em toda a rede de Saúde do DF desde 2014. Os resultados da auditoria realizada entre agosto e novembro de 2016, mostram um sistema frágil e desorganizado. Não há um planejamento sistemático de compras, adoção de critérios objetivos e técnicos para quantidades de materiais adquiridos e distribuição efetiva dos materiais pelos hospitais. Calcula-se que o prejuízo ao erário com o material em desuso seja de R$ 351.276,00.
"Sempre batemos na tecla de que há sim condições, o que falta é uma administração competente. Tanto desperdício de recursos enquanto os pacientes padecem nos hospitais é um crime. Esses equipamentos que mofam nos depósitos deveriam estar ajudando a salvar vidas ", critica a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
A auditoria realizada para verificar a regularidade e a legitimidade das aquisições de bens móveis permanentes estocados pela Secretaria de Saúde aponta como principais gestores vinculados ao objeto da fiscalização o secretário de Saúde Humberto Fonseca, o secretário-Adjunto de Assistência à Saúde, Daniel Seabra, Secretário-adjunto de Gestão em Saúde, Ismael Alexandrino Junior e a subsecretária de Administração Geral, Marúcia Valença.A SES-DF conta com três depósitos destinados à guarda de bens permanentes: um no Parque de Apoio, na Asa Sul e no SIA. Mesmo com o acesso restrito, o espaço para guarda dos bens é compartilhado no Parque de Apoio com a SUAG (Subsecretaria de Administração Geral), responsável pelo patrimônio, e a SULIS (Logística e Infraestrutura da Saúde), gestora dos almoxarifados. Isso gera dificuldades no controle, insuficiência de espaço e desorganização. A falta de monitoramento eletrônico é outro agravante. Não existem câmeras de segurança em nenhum dos três depósitos.
A dispersão dos itens em vários galpões dificulta o monitoramento. Além dos três depósitos, há bens permanentes estocados em outras localidades. Para piorar, não há um sistema informatizado que permita cruzamento de dados entre as unidades para identificar quais hospitais que precisam dos itens parados. Os dados registrados no sistema de gestão de patrimônio não representam precisamente a situação dos bens, pois não é possível conhecer a localização.
Dois grandes incidentes já colocaram em cheque tais falhas. Um furto estimado em R$641 mil em câmeras que estavam estocadas e um incêndio no Hospital Regional de Santa Maria, no qual parte do mobiliário estocado foi reduzida a cinzas, o que gerou prejuízo estimado em R$186 mil.
SITUAÇÕES AUDITADAS
Em 2015, o Ministério Público de Contas (MPC) apresentou uma representação que iniciou a auditoria do TCDF. O MPC denunciou a situação de mobiliário estocado em galpões da SES-DF próximos ao Setor Hospitalar Sul e em Samambaia, além de em um sótão do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) — cujo boa parte foi destruída em um incêndio — e suposta aquisição ilegal de equipamento PET Scan (para detecção de tumores).
Para atender aos termos da representação, foi feita uma fiscalização onde constatou-se um valor total de bens móveis permanentes em desuso estocados nos galpões era de mais de R$ 4 milhões. Ao examinar os processos de aquisição de bens, ficaram claras falhas nos procedimentos de contratação.
Um contrato celebrado com a empresa Multidata LTDA previa, além do fornecimento e instalação dos produtos para monitoramento e segurança, uma gama de serviços, ao custo de R$ 5,3 milhões. A SES-DF, porém, acrescentou novas aquisições ao contrato, transformando-o em uma mistura de fornecimento de produtos e prestação de serviços, uma violação ao princípio licitatório, não tendo sido aberto à livre concorrência.
Das 900 câmeras adquiridas, apenas 95 teriam sido instaladas, e dos 15 itens previstos para armazenagem de rede, três foram configurados; e dos quatro gerenciadores de sistema, apenas um foi configurado. Por fim, foi verificado que a SES-DF sequer possuía infraestrutura necessária para instalação das câmeras – condição que deveria ter sido verificada antes da celebração do contrato. O equipamento de rede central da Secretaria não suportava a ligação das câmeras a serem instaladas nas unidades hospitalares.
Em outros contratos, de R$ 4,6 milhões, com a Hospimetal Indústria Metalúrgica de Equipamentos Hospitalares Ltda, e R$ 6,4 milhões, com a Giom Comércio e Representações de Móveis Ltda, ambas para aquisição de mobiliário hospitalar e de escritório, respectivamente, foram constatadas irregularidades quanto à concorrência nos processos licitatórios.
Aparelhos Raio X: 20 aparelhos de raio-X foram comprados, no entanto, na grade de distribuição contam apenas sete equipamentos, configurando absoluta ausência de justificativa para as treze unidades restantes. Não houve estudo prévio das condições estruturais para confirmar viabilidade de recebimento e instalação dos bens, embora o pedido tenha sido feito de forma urgente. Como decorrência da falta de planejamento, atualmente encontram-se parados, desde 2009, dois aparelhos de raio-X, cada um ao custo de R$ 97.900,00. Essas duas unidades remanescentes tinham como destino os Hospitais Regionais da Asa Norte (HRAN) e de Brazlândia (HRBz), conforme grade de distribuição do pedido de execução. No entanto, as unidades hospitalares não tinham espaço para a instalação do maquinário.
Em maio, a pasta afirmou ao TCDF que alterou a destinação dos equipamentos após análise técnica das necessidades da Rede, para o Hospital Regional de Brazlândia e Hospital Regional de Planaltina. A licitação está prevista para este mês.
Mesas Auxiliares: A solicitação inicial partiu do Hospital Regional de Planaltina – HRP, que solicitou a compra de quatro mesas inox para o centro cirúrgico. Posteriormente, a aquisição se estendeu a toda a rede, alterando o quantitativo para 500 unidades, sem nenhuma justificativa para a mudança. Não houve qualquer estudo sobre as condições das unidades destinatárias ou sobre o quantitativo necessário. A grade de distribuição foi baseada em solicitações dos gerentes de enfermagem regionais, e 367 mesas continuavam em estoque até setembro de 2016, quando se iniciou a auditoria. Em resposta ao TCDF, a Pasta garantiu que, até maio, somente 18 delas ainda estavam estocadas.
Vigilância eletrônica: 1.050 câmeras, entre outros equipamentos de monitoramento eletrônico, foram adquiridas sem qualquer estudo sobre as reais demandas da SES-DF. Além disso, após 14 meses da entrega dos produtos e dez meses do pagamento de 80% dos R$2,6 milhões previstos, os executores manifestaram a impossibilidade da completa prestação do serviço, uma vez que a SES-DF não teria capacidade e estrutura integral.
A Secretaria de Saúde afirmou que a Coordenação de Tecnologia da Informação, área técnica responsável, está reformulando a grade de distribuição, para indicação das unidades que serão monitoradas eletronicamente a fim de aprimorar o controle do fluxo de servidores, pacientes e equipamentos.
Impressoras de etiquetas: o Núcleo de Patologia Clínica citou as inaugurações das Unidades de Pronto Atendimento – UPAs no DF para justificar a compra de 205 impressoras, em 2013. Contudo, na grade de distribuição que acompanhava o pedido, há uma relação com os equipamentos necessários para as UPAs, entre os quais não se encontram impressoras de etiqueta. As 11 UPAs deveriam demandar, no máximo, 110 unidades, não havendo justificativa para o incremento de 95 unidades. 74 impressoras estavam estocadas há mais de dois anos em depósito da SES-DF.
Mobiliário de escritório: A SES firmou contrato com a Fundação Nacional da Saúde – Funasa e a empresa Giom Comércio e Representações de Móveis Ltda., fornecedora de móveis da marca Marelli, para adquirir mobiliário de escritório, mais uma vez sem motivação e razoabilidade. Em setembro de 2016, os bens em estoque somavam o montante de R$ 351.276,00.
A Pasta tentou justificar que o estoque foi perdido com o incêndio no HRMS, porém, de acordo com o TCDF, os móveis adquiridos não correspondem ao mobiliário deteriorado, pois foram adquiridos posteriormente, em 2014.
Mobiliário hospitalar: O mobiliário destinado ao Hospital Central do Exército do Ministério da Defesa foi adquirido com justificativa genérica, classifica o TCDF, sem argumentos suficientes para comprovar a necessidade da compra em si ou dos itens específicos. Em setembro de 2016, ainda existiam 198 itens referentes a essa compra – realizada em 2014 – parados em depósito da SES-DF. No caso do biombo duplo, das 610 unidades adquiridas, 153 permanecem estocadas – aproximadamente 25,08% do quantitativo adquirido.
UTILIZAÇÃO INEFICIENTE E ANTIECONÔMICA DE RECURSOS PÚBLICOS
No relatório, o TCDF afirma que “o ato antieconômico pode se dar por sobrepreço, por desnecessidade da compra, serviço ou obra pública (ainda que por preços razoáveis) ou por omissão ou má gestão”. De acordo com o órgão, a execução incompleta ou a não utilização de bens, gera desperdícios ou disfunções na administração. “A jurisdicionada mantém em seus estoques, por dilatados períodos de tempo, uma gama de bens que ou deveriam estar sendo usados nas unidades do órgão, ou não deveriam ter sido comprados na forma procedida. Em vez de se adquirir apenas aquilo de que se necessita imediatamente, compra-se em quantidades injustificáveis, enquanto é fato notório que a SES-DF não possui recursos para todas as suas demandas.”, completa
RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL
O TCDF determinou que fosse instaurada uma tomada de contas especial para identificar os responsáveis e apurar o dano representado pelas sobras de mobiliário.
A Secretaria de Saúde deve ainda utilizar o Sistema de Registro de Preços e adquirir exclusivamente bens permanentes que sejam imediatamente encaminhados às unidades, bem como exija previamente a manifestação da área técnica responsável sobre a viabilidade de instalação e utilização.
A Secretaria de Saúde foi procurada pelo SindSaúde para prestar esclarecimento sobre o que já foi sanado até o momento, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.
 |
 |
