O país vai parar no dia 24 de janeiro, com o julgamento da Apelação do ex-presidente Lula da Silva contra sua condenação a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá. O resultado da sessão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) será da máxima importância, mas o que todo mundo quer saber é se o criador do PT conseguirá participar da eleição para a Presidência da República ou não. A grande dúvida é se realmente existem recursos jurídicos capazes de garantir o registro da candidatura dele, para que possa disputar a sucessão, mesmo se a 8ª Turma do TRF-4 confirmar a sentença do juiz Sérgio Moro, fazendo com que o nome de Lula seja incluído na Lei da Ficha Limpa.
Acontece que a 8ª Turma do Tribunal tem se mostrado muito rigorosa nos julgamentos da Lava Jato. Sempre que existem provas materiais que confirmem as delações, como é o caso do tríplex, os julgamentos acabam em 3 votos a 0.
VACCARI É EXEMPLO – Até agora, apenas 5 dos réus do juiz Moro foram absolvidos pelo Tribunal, como já aconteceu com João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, quando as acusações eram baseadas apenas em delações premiadas. No entanto, depois de ter absolvido Vaccari duas vezes, em outro processo a 8ª Turma aumentou a condenação dele de 10 anos para 24 anos de prisão, porque havia provas materiais.
O ex-ministro José Dirceu também se deu mal. Estava condenado a 20 anos e 10 meses de prisão no processo que envolve a empreiteira Engevix, e em 26 de setembro a 8ª Turma ampliou a pena para 30 anos, 9 meses e 10 dias. Como houve discordância sobre a duração da pena, com resultado de 2 a 1, há possibilidade de Embargos Infringentes, mas apenas para ganhar tempo e adiar a volta de Dirceu à prisão.
ESTRATÉGIA DO PT – Através do senador Lindbergh Farias, o PT contratou o advogado paranaense Luiz Fernando Pereira, que teve 15 minutos de fama quando emitiu parecer a favor de Temer, quando o Tribunal Superior Eleitoral julgou os crimes eleitorais da chapa encabeçada por Dilma Rousseff em 2014. E a estratégia do PT será apresentar o registro da candidatura de Lula somente no dia 15 de agosto, quando se encerra o prazo. O TSE vai impugnar e a defesa então recorre, na tentativa de ter a candidatura de Lula registrada “sub judice”.
O advogado Luiz Fernando Pereira garante que, na tramitação mais rápida do processo de impugnação no TSE, o julgamento final da candidatura de Lula se encerraria a 20 dias da eleição.
Ou seja, o PT quer criar um fato consumado e arranjar uma liminar de última hora, no Superior Tribunal de Justiça, por se tratar de processo criminal, ou no Supremo Tribunal Federal. No entanto, como dizia Garrincha, faltou combinar com os russos.
FUX SINALIZA – O ministro Luiz Fux, que a partir de fevereiro estará presidindo o TSE e vai comandar o julgamento do recurso de Lula, fez recentemente um importante comentário, em entrevista a Mônica Bergamo, da Folha. A jornalista lhe perguntou qual seria a chance de o Supremo dar uma liminar permitindo que Lula participe da campanha, ainda que condenado em segunda instância. E a resposta foi a seguinte:
“Abstratamente, eu entendo que algumas questões vão ser colocadas: a primeira, a da Lei da Ficha Limpa [que diz que condenados em segunda instância são inelegíveis]. A segunda é decorrente da Constituição. Ela estabelece que, quando o presidente tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo. Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado? E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos e do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar…
P.S. – Fux foi comedido e falou apenas em “um candidato que já tem uma denúncia recebida”. No caso de Lula, é muitíssimo pior, porque se trata de um candidato que já terá dupla condenação criminal e responde a outros processos e inquéritos, com uma ficha espantosamente suja.
P.S. 2 – No entanto, para o PT sonhar ainda não é proibido.
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