Quatorze mil e novecentos reais. Foi o valor que uma servidora da Câmara Legislativa pagou à então deputada distrital Erika Kokay (PT) e ao chefe de gabinete dela, Alair Vargas, a título de devolução salarial. O caso, ocorrido entre os anos 2006 e 2007 foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ofereceu denúncia contra a agora deputada federal. Peculato é o crime apontado por Raquel Dodge, que pede, na ação a perda do mandato da deputada, além da devolução do dinheiro e do pagamento de indenização por dano moral no dobro do valor desviado, com correção.
A assessora parlamentar lotada no gabinete da parlamentar petista contou, em depoimento à Polícia Civil, que fez sete transferências mensais para uma conta em nome de Erika Kokay, no total de R$ 13,1 mil, e duas transferências em favor do chefe de gabinete, totalizando R$ 1,8 mil. Tudo isso foi apurado em investigação da Polícia Civil do DF
“Os denunciados, na realidade, apropriaram-se de parte dos salários da assessora parlamentar que ocupava cargo comissionado no gabinete de Erika Kokay na Câmara Legislativa do Distrito Federal, e utilizaram este valor em proveito próprio”, destaca a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na denúncia. A pena para o crime de peculato (apropriação por funcionário público de dinheiro ou bem móvel, público ou particular, de que se tenha posse em razão do cargo) é de dois a 12 anos de reclusão e multa.
Dinheiro foi para a conta
Conforme a denúncia, a assessora parlamentar foi chamada pelo chefe de gabinete para ser empossada em outro cargo, no gabinete da Vice-Presidência da Câmara Legislativa. O salário passaria de R$ 3 mil para R$ 5.600. O excedente, R$ 2.600, teria então de ser transferido para a conta pessoal da deputada e do próprio chefe de gabinete, que não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto. A denúncia aponta que os repasses para as duas contas bancárias eram feitos automaticamente após o recebimento do salário da servidora.
As transferências bancárias para a conta do chefe de gabinete, segundo a denúncia, cessaram após uma denúncia de outro servidor do gabinete e ele, então, teria orientado a assessora parlamentar para que fizesse os repasses em mãos e de forma discreta. “Diante do apurado, não é factível que a servidora, por livre e espontânea vontade, tivesse doado, mensalmente, parte de seu salário a seus superiores hierárquicos”, diz o texto da denúncia, que aponta ainda: “Não há nos autos qualquer registro junto aos órgãos fazendários da realização das supostas doações.”
Assim, diz a PGR, “verifica-se que os denunciados, na realidade, apropriaram-se de parte dos salários da assessora parlamentar que ocupava cargo comissionado, em proveito próprio”. E, apontado o Artigo 29 do Código Penal, aponta que Erika Kokay praticou o crime de peculato por sete vezes.
Dinheiro era para o PT, diz deputada
Em nota, Erika Kokay, que agora também é presidente do PT-DF, se disse “absolutamente surpresa” com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, pois em nenhum momento teria ido chamada para prestar qualquer tipo de esclarecimento. “Tal processo originou-se de uma tentativa de extorsão da servidora ora citada, por mim denunciada à Polícia Civil do Distrito Federal, ainda no ano de 2010. A PCDF fez uma série de investigações, com escutas autorizadas, que comprovaram tal ato”, diz ela.
A deputada petista justifica que, na verdade, os valores depositados pela servidora tratavam-se de “contribuições voluntárias” para o Partido dos Trabalhadores, “que estão atestadas em devido material comprobatório, inclusive, com a emissão de recibos. A própria servidora, ao ser inquirida pela PCDF, à época, reconheceu que as doações eram voluntárias e destinadas ao partido, fato comprovado por inúmeras testemunhas”. Mas não explicou por que os valores eram depositados na conta bancária pessoal dela e do então chefe de gabinete.
Por fim, Erika Kokay disse estar à disposição da Justiça para dar as devidas explicações, “as quais certamente comprovarão a minha inocência”.
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