O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) fechou o ano de 2017 com 565.325 veículos não licenciados. Ou seja, 33% da frota do DF – que tem 1.716.406 veículos registrados – circulam com documentação irregular. De acordo com estimativas do Detran, cerca de 30% desses veículos estão impedidos de rodar por apresentarem alguma restrição judicial ou administrativa ou que já não estejam mais em circulação.
Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima. Quem for flagrado sem o licenciamento 2017 receberá multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e terá o veículo removido ao depósito. O proprietário ainda terá que arcar com as despesas de guincho, diária, vistoria e serviço de liberação.
Mesmo que esteja licenciado, a falta do documento obrigatório também é infração, com penalidade de R$ 88,38 em multa, três pontos na CNH e retenção do veículo. De janeiro a novembro de 2017, 31.353 condutores foram autuados por falta de licenciamento e 10.656 veículos foram recolhidos aos depósitos do Detran pelo mesmo motivo.
Como regularizar
O Diretor de Controle de Condutores e Veículos, Uelson Praseres, lembra que o usuário não precisa ir ao Detran para regularizar o seu veículo. Basta entrar no site do órgão (www.detran.df.gov.br) e imprimir os boletos de débitos, tais como, IPVA, DPVAT – seguro obrigatório, taxa de Licenciamento e multas pendentes. Após serem quitados e baixados no sistema, o documento do veículo será enviado, automaticamente, ao endereço registrado no Detran. Também é importante verificar se o endereço residencial está atualizado.
Autorização para circular
Neste ano de 2017, o Detran também lançou o Protocolo de Autorização Provisória para a Circulação de Veículo. O documento é emitido por meio do site do Detran e tem validade de 30 dias, prazo máximo para que o usuário receba o licenciamento em sua casa. A Autorização vale para circular somente no Distrito Federal.