Nesta quarta-feira (3), a Justiça de Goiás permitiu que os detentos que tenham emprego e precisam trabalhar fora sejam dispensados do dever de retornarem para o pernoite pelo prazo de dez dias no presídio de regime semiaberto em Aparecida de Goiânia, onde ocorreu a rebelião que deixou nove morto e 14 feridos, além de 200 fugitivos. A determinação, segundo a Corte, foi tomada diante do risco de novas rebeliões.
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O juiz substituto Vitor França Dias Oliveira ainda ordenou que a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (SEAP) promova a colocação de tornozeleiras eletrônicas em todos os detentos, para que fiquem monitorados durante o período. Não foi informado, porém, quantos presos receberão a dispensa.
Retorno sem punição
Mais cedo, a Defensoria Pública de Goiás e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado informaram que iriam pedir ao Tribunal de Justiça estadual que concedesse um prazo para que os presos que fugiram do presídio se reapresentem sem sofrer qualquer punição.
Quase 48 horas após a Polícia Militar conter o motim em que nove presos foram mortos e 14 feridos, 99 detentos continuam foragidos. De acordo com a Defensoria Pública, a concessão de um prazo pode estimular quem deixou a unidade prisional com medo de ser morto a se reapresentar à Justiça.
Inspeção
Representantes do Tribunal de Justiça de Goiás, do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) inspecionaram hoje o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Acompanhados por representantes da Secretaria de Segurança Pública, da Superintendência de Administração Penitenciária e do comando da Polícia Militar, os integrantes da comitiva vistoriaram as instalações danificadas durante o tumulto e conversaram com presos e diretores da unidade para tentar entender os motivos do confronto entre presos e verificar as condições de cumprimento das penas e de trabalho dos detentos e agentes penitenciários.
A vistoria no local foi determinada terça-feira (2) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que concedeu 48 horas de prazo para o TJGO enviar ao CNJ um relatório sobre as condições do complexo prisional.
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