O estacionamento rotativo pago nas áreas centrais de Brasília está mais perto de sair do papel. O Governo do Distrito Federal concluirá, até a primeira quinzena deste mês, o decreto que regulamentará o funcionamento das vagas na Esplanada dos Ministérios; nos Setores de Autarquias, Bancário, Comercial, Hospitalar e de Rádio e TV. O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) será o beneficiário de 50% do dinheiro arrecadado com a exploração das áreas. O montante vai para o Fundo Garantidor do órgão.
O decreto elaborado pelo Executivo, sob a coordenação do Iprev, vai preceder o processo de escolha do administrador das áreas. Se for uma concessão pública, a empresa privada selecionada terá de seguir um edital. No projeto técnico específico, serão previstos o valor e o tempo que os carros poderão ficar parados em cada lugar.
A minuta de decreto está pronta, mas ainda precisa passar pelo crivo das secretarias de Mobilidade Urbana e de Habitação e Gestão do Território, além do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Só depois dessa etapa o texto será divulgado. Até porque ainda não há definição sobre os valores que serão cobrados. Falta também determinar a quantidade de vagas nas quais os carros poderão ficar uma ou duas horas, as diretrizes de gratuidade e os parâmetros a serem seguidos para a concessão pública. A ideia é de que o modelo comece a valer ainda em 2018.
“O texto está pronto. Como a medida envolve muitas áreas, os detalhes precisam ser definidos. A Secretaria de Mobilidade, por exemplo, uma das mais afetadas, fez mudanças e tem atuado fortemente na construção da minuta”, afirmou o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Valdir Oliveira. Segundo ele, a próxima etapa é a análise da Casa Civil.
No entanto, por meio de nota, a Secretaria de Comunicação do GDF afirmou que “não há nenhuma decisão de governo sobre a adoção do Zona Azul”.
Acesso garantido A Associação Comercial do DF (ACDF) é uma das idealizadoras do projeto, em conjunto com o GDF, e acredita que será uma opção para melhorar a acessibilidade ao comércio. “O que mais afeta o setor hoje é a falta de estacionamentos públicos. Com a Zona Azul, o trânsito será disciplinado e os consumidores poderão estacionar para fazer as compras”, afirmou o presidente da entidade, Cléber Pires.
Além disso, ele considera que será um instrumento para gerar empregos. “A intenção é cadastrar os flanelinhas. É uma questão de responsabilidade pública, geração de empregos e formalização das pessoas dentro do projeto”, completou.
Vaga Fácil Em 2003, o então governador Joaquim Roriz tentou implementar o serviço de estacionamento pago nas áreas centrais de Brasília, chamado de Vaga Fácil. A proposta, entretanto, não vingou em função da impopularidade do ex-político. Na época, o preço cobrado era considerado alto pelos motoristas, sendo possível encontrar vagas disponíveis em qualquer hora do dia em locais movimentados, como o Setor Comercial Sul.
Além disso, a lei que autorizava o sistema foi questionada em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) considerou a legislação ilegal.
Iprev Agora, a proposta volta com força total. Com a reforma da Previdência local, o Iprev passou a ter o direito de superfície de todas as vagas do DF. É uma forma de criar receita para o instituto e, ao mesmo tempo, resolver o problema da falta de vagas, que chega a 30 mil na área central, segundo a Secretaria de Mobilidade.
A medida é adotada em outras cidades do país. No Rio de Janeiro, por exemplo, áreas mais concorridas custam R$ 2 por um período de duas horas. Em São Paulo, o valor é de R$ 5 a hora.
Polêmica A proposta divide opiniões. Parte dos brasilienses acredita que a cobrança vai facilitar a vida dos motoristas nas áreas centrais do Plano Piloto. Porém, o temor é quanto ao valor a ser pago pela hora. “Se for a mesma coisa que os estacionamentos pagos hoje cobram, vai ficar inviável. O pior é que não tem muitas opções em transporte público para chegar ao centro”, destaca o servidor público Agnaldo Lopes, 42 anos.
A nutricionista Giovana Lemos, 31 anos, é totalmente contra o projeto. “O Estado incentivou a política de ter carros, reduziu impostos. Então, agora, tem de ser responsável por gerar opções gratuitas, visto que o metrô não vai a todas as cidades do DF”, argumenta.
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