Por 17 votos a 1, os distritais aprovaram, em sessão extraordinária desta segunda-feira (15/01), dois projetos de lei com a previsão do uso de R$ 1,5 bilhão pelo Palácio do Buriti no ano eleitoral — os recursos são provenientes da soma de economias com a reforma da Previdência (R$1,3 bilhão) e precatórios (R$ 231 milhões). Do montante total, R$ 1,4 bilhão será aplicado em investimentos e custeio de áreas prioritárias, como saúde, educação, mobilidade e infraestrutura. Os R$ 123,5 milhões remanescentes destinam-se à nomeação de concursados.
Integrantes do funcionalismo acompanharam a deliberação de perto. A galeria estava repleta de faixas com as demandas de cada categoria. A maioria dos cartazes trazia pedidos de nomeação. Os servidores ainda emendaram gritos de guerra “Somos aposentados, queremos nossas pecúnias”, esbravejaram, referindo-se às dívidas do governo, que ultrapassam os R$ 530 milhões.
O secretário de Fazenda, Wilson de Paula, adiantou que, caso as propostas sejam sancionadas ainda nesta semana, no encontro de sexta-feira, a governança trabalhará na consolidação do cronograma de convocações. “As demandas de cada área serão avaliadas. As prioridades são saúde e educação. Depois, devem ser chamados técnicos penitenciários e agentes socioeducativos”, garantiu.
O titular da pasta ainda ressaltou que parte das obras previstas já tem recursos liberados pelo Banco do Brasil que atingem a cifra de R$ 89 milhões. A previsão é que as construções comecem até abril.
As costuras pela aprovação dos créditos suplementares se arrastam desde meados de dezembro, quando os distritais derrubaram a emenda que discriminava a destinação dos recursos, por considerarem que o documento chegou “na surdina” e seria “usado com fins eleitorais”. Diante da negativa, o governo articulou com parlamentares da base e oposição pelo sinal verde à liberação da verba milionária em uma sessão extraordinária.
Articulações
Para garantir o sinal verde às proposições, o governador Rodrigo Rollemberg recebeu, hoje, distritais da base e oposição no Palácio do Buriti. Mais tarde, foi a vez de a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, comparecer à Câmara Legislativa para negociar.
Os distritais usaram o poder de barganha. Para viabilizar a votação, ficou acertado que o Palácio do Buriti ampliará o volume de pagamentos de pecúnias nos quatro primeiros meses do ano. O incremento será de 30% sobre a média de repasses relativos às licenças-prêmio por assiduidade no último semestre de 2017, que era de R$ 6,6 milhões. O extra deve custar R$ 9 milhões aos cofres do Executivo local por mês. Ademais, o GDF deve estudar um novo método para a construção do calendário de pagamentos.
Por exigência do Legislativo local, o Palácio do Buriti também realocou parte da verba do orçamento de 2018 para a construção de duas escolas no Itapoã e em São Sebastião, bases eleitorais dos distritais. Além disso, o governador se comprometeu a executar R$ 10 milhões em emendas parlamentares de cada deputado. Até então, a cifra vinha chegando a apenas R$ 6 milhões por ano. Com o acerto, os parlamentares conseguirão boa visibilidade no ano eleitoral.
Áreas prioritárias
A primeira proposta discutida pelos distritais atinge a cifra de R$ 123,5 milhões, valor a ser investido na nomeação de concursados, com prioridade às áreas de saúde e educação. Os recursos seriam uma carta na manga do comandante do GDF, que começou o ano com a previsão de apenas R$ 50 milhões para convocações.
A segunda proposição, no valor de R$ 1,4 bilhão, prevê a destinação de verbas para custeio e investimentos. As áreas que mais receberão investimentos são saúde e educação. O governo pretende gastar R$ 407,8 milhões com a manutenção do Hospital da Criança, Instituto do Coração, contratos de vigilância, limpeza, alimentação hospitalar e serviço de terapia renal e de UTI. Outros R$ 298 milhões serão direcionados para a construção de escolas e reforço de recurso do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).
A mobilidade receberá um reforço de R$ 148,6 milhões para o Passe Livre Estudantil, manutenção da rodoviária do Plano Piloto, implementação de terminal de ônibus, paradas e ciclovias e construção de novas estações do metrô na Asa Sul e Estrada Parque. A manutenção de penitenciárias, alimentação de detentos e monitoramento eletrônico receberão um aporte de R$ 97,5 milhões.
Ausências
Dos 24 distritais, faltaram à sessão seis parlamentares: Cristiano Araújo (PSD), Israel Batista (PV), Julio Cesar (PRB), Liliane Roriz (PTB), Sandra Faraj (Solidariedade) e Celina Leão (PPS).
Celina havia votado, em dezembro, pela derrubada da emenda que previa a destinação dos recursos poupados com a reforma da Previdência. Ela, contudo, não atendeu à convocação extraordinária.
Presente em plenário, Raimundo Ribeiro (PPS) foi o único a votar contra as proposições. “Ele (Rollemberg) quer gastar dinheiro para tentar comprar a consciência das pessoas no ano eleitoral”, argumentou.
Na ponta do lápis:
Confira onde serão utilizados os recursos
– Saúde: 407,8 milhões
– Educação: R$298,7 milhões
– Secretaria de Planejamento: R$ 198 milhões
– Nomeações de concursados: R$ 123,5 milhões
– Mobilidade: R$ 148,6 milhões
– Infraestrutura: R$ 97,5 milhões
– Secretaria de Segurança Pública: R$ 61,1 milhões
– Secretaria de Fazenda: R$ 55 milhões
– Sedestmidh: R$ 35 milhões
– Secretaria de Economia: R$ 28,9 milhões
– Secretaria da Criança: R$ 21 milhões
– Secretaria da Justiça: R$ 13 milhões
– Secretaria de Cidades: R$ 7 milhões
– Iprev: R$ 5 milhões
– Secretaria de Esportes: R$ 5 milhões
– Casa Civil: R$ 2 milhões
– PMDF: R$ 1 milhão
– Ibram: R$ 1 milhão
– Região Administrativa de Samambaia: R$ 1 milhão
– Região Administrativa do Jardim Botânico: R$ 600 mil
– Região Administrativa do Guará: R$ 500 mil
– Região Administrativa do Riacho Fundo II: R$ 500 mil
– Região Administrativa de Ceilândia: R$ 100 mil
– Região Administrativa do Riacho Fundo: R$ 100 mil
– Secretaria do Meio Ambiente: R$ 100 mil
– Corpo de Bombeiros: R$ 100 mil
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