A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A posse estava marcada pelo governo Temer para as 9h desta segunda (22).
Cármen analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de no sábado (20) liberar a posse de Cristiane Brasil.
O grupo, o mesmo que conseguiu nas primeiras instâncias barrar a deputada de assumir a pasta, alega que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.
Cármen passou o domingo inteiro trabalhando no caso. Segundo a assessoria de imprensa da ministra, a presidente do STF deferiu parcialmente a liminar e suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do STJ (proferida no sábado e ainda não publicada). Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada.”
Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra pelo presidente Michel Temer no último dia 3, mas teve de enfrentar uma batalha na Justiça para assumir a pasta.
Cinco dias após o anúncio, a Justiça Federal suspendeu a posse da deputada, após um grupo de advogados trabalhistas apresentarem ação questionando a nomeação. Eles argumentaram que a escolha da parlamentar para o ministério contrariava o princípio da moralidade por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista.
Depois de sofrer três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância, que manteve a posse suspensa, o governo conseguiu reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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