05/12/2016 às 20h29min - Atualizada em 05/12/2016 às 20h29min

Ministro do STF decide afastar Renan da presidência do Senado

A decisão se baseia em pedido da Rede Sustentabilidade

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, em decisão liminar, afastar o presidente do Senado do cargo. 

 

O argumento da Rede é que um político que virou réu - caso de Renan Calheiros, que responderá no STF por peculato - não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República. O pedido está nas mãos do ministro relator, Marco Aurélio Mello, a quem caberá decidir se concede ou não a liminar.

 

Outra ação do partido já tramita na casa e começou a ser julgada no início de novembro, mas, apesar de a maioria dos ministros já ter votado a favor do deferimento, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Um mês depois, o caso ainda não está pautado para voltar ao plenário do Supremo.

 

O pedido da Rede tem como base o julgamento de denúncia contra Renan, na quinta-feira passada, em que o Supremo acolheu em parte a denúncia da Procuradoria Geral da República e decidiu que Renan irá responder à ação penal pelo crime de peculato, com pena de 2 a 12 anos.

 

"Com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF", diz a Rede.


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