A Câmara Legislativa pretende extinguir a polêmica verba indenizatória. A Mesa Diretora da Casa retoma os trabalhos legislativos, nesta quinta-feira (01/02), com a apresentação de um projeto de resolução para sepultar os controversos repasses públicos para os parlamentares. Até agora, cada um dos 24 deputados distritais recebe, mensalmente, R$ 25.143,00, teoricamente, para custear despesas de gabinete. Caso a proposta seja aprovada em plenário, por maioria simples, o gasto de R$ 7,293 milhões por ano ficará no passado.
Do ponto de vista da população, do cidadão, contribuinte e eleitor, a verba indenizatória virou um privilégio do Legislativo. Movimentos sociais também questionam, publicamente, o descompasso dos gastos com os problemas enfrentados por Brasília. O repasse também é alvo de escândalos investigados por órgãos de controle, como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Diante deste quadro, a direção da Casa decidiu radicalizar. “A Mesa vai apresentar um projeto de resolução para extinguir a verba”, afirma o presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT). Segundo o vice-presidente do legislativo, deputado Wellington Luiz (PMDB), a tendência é que a maioria dos distritais apoie o projeto.
“Sem hipocrisia, é uma resposta à pressão da sociedade. Ela nos cobra. Ela espera esse tipo de postura de nós. A gente não é eleito para representar a população? Não é para representar a vontade dela? Claro que isso vai gerar uma certa dificuldade para alguns deputados. Mas nada mais jutifica a continuidade da verba. Se queremos ser coerentes, esse é nosso papel”, argumenta Wellington.
Em ano de eleições, a medida apresenta um claro potencial eleitoral. “É mesmo ano de eleição. Mas no passado, não acabamos com 14º salário, alteramos as regras da própria verba indenizatória? Então, não podemos mais deixar de responder para a sociedade por causa das eleições”, explica. Além do projeto de extinção da verba indenizatória, a Mesa pretende reduzir mais despesas.
Dentro do projeto de ressignificação da Casa, apresentado por Joe Valle, a Câmara reduzirá as despesas com comunicação institucional em R$ 8,6 milhões. O corte nos gastos de diárias e passagens será de R$ 600 mil. Despesas com correspondência serão enxugadas em R$ 3,3 milhões.
Pelas contas da Mesa, os cortes no ano passado de despesas renderam a economia de R$ 118,692 milhões para os cofres públicos. Do ponto de vista da direção da Casa, o corte mais significativo, até o momento foi nas despesas com correspondência. As sucessivas reduções fizeram com que o contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pouparão somas expressivas. No começo de 2017, a despesa foi de R$ 5 milhões. Neste ano, será de R$ 300 mil.
Saiba mais
Teoricamente, a verba indenizatória existe para pagar gastos com transporte, consultorias, aluguel de imóveis e materiais de trabalho.
Hoje a verba é pano de fundo no escândalo envolvendo a deputada distrital Sandra Faraj (SD) e a empresa Netpub.
Existem parlamentares que defendem com unhas e dentes a verba. Alegando que não contam com recursos externos e fortunas própria, argumentam que o dinheiro é fundamental para o mandato parlamentar.
Somando reduções nos gastos com pessoal, a economia acumulada da Casa no ano passado supera R$ 230 milhões.
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