Fim de verba indenizatória na CLDF reduz gastos em R$ 7,3 milhões

Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

Uma economia anual de R$ 7,3 milhões para os cofres públicos. Este é o valor previsto de redução de gastos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal com o fim da verba indenizatória para os deputados distritais – que inclui despesas com aluguel de imóveis e veículos, compra de combustível e assessoria jurídica. A medida consta em projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da CLDF, apresentado nesta quinta-feira (1º).

"A Câmara Legislativa, mais uma vez, sai na frente atendendo aos anseios da sociedade que, neste momento, exige respeito", afirmou o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), ao expor a proposta "de extinção definitiva da verba indenizatória". O parlamentar avalia que essa despesa não se justifica no Distrito Federal – "cujo território pode ser percorrido de um lado ao outro em uma hora e meia" – e lembrou que cinco dos 24 distritais já abriram mão desses recursos: Agaciel Maia (PR), Celina Leão (PPS), Chico Leite (Rede), Reginaldo Veras (PDT) e o próprio Joe Valle.

Segundo o presidente da CLDF a previsão é de que a matéria seja votada em plenário na primeira semana de março, após passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). "Ao mesmo tempo um grupo de trabalho discutirá formas de atender as reais necessidades para que os parlamentares cumpram as funções de legislar, fiscalizar e representar", explicou.

A ideia, de acordo com Joe Valle, é reduzir os custos com a manutenção do Legislativo do DF. "Temos de usar as ferramentas de gestão para aumentar a produtividade com a redução dos gastos, como é esperado por todos os cidadãos", acrescentou, destacando a importância da participação dos segmentos organizados da sociedade. "A próxima etapa será alterar a verba de gabinete", adiantou.

Coletiva – Durante entrevista coletiva a jornalistas que acompanharam o reinício das atividades legislativas, o presidente da CLDF também falou dos principais temas que entrarão na pauta de votação ao longo deste ano, como o Código de Obras, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e a descentralização de recursos do orçamento do DF para áreas como saúde e assistência social, entre outros. E discorreu ainda sobre o encaminhamento que será dado às denúncias contra deputados distritais e sobre as eleições de 2018.