A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou esclarecimentos à Uber sobre o incidente de segurança (data breach) tornado público no final de 2017. Informações de cerca de 57 milhões de contas de motoristas e clientes foram apropriados em um vazamento da base de dados do aplicativo de transportes.
Para o MPDFT, faltam esclarecimentos sobre o possível comprometimento de dados pessoais de usuários brasileiros. Caso a empresa confirme a exposição de informações de motoristas e de clientes do Brasil, deverá descrever em detalhes a natureza do incidente, o total de pessoas afetadas, as localidades e os tipos de dados pessoais que foram comprometidos. A Comissão também quer saber se alguma investigação interna foi realizada e se já existem conclusões.
Em ofício enviado, em 23 de janeiro, à direção-geral da Uber no Brasil, também foram requisitados esclarecimentos, de maneira mais ampla, sobre o incidente. O Ministério Público questiona, também, a veracidade da notícia de que o responsável pelo ataque teria entrado em contato com a Uber e que haveria sido efetuado pagamento com o objetivo de encobrir o gigantesco vazamento. O MPDFT pergunta também as medidas que foram ou serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do vazamento de dados e se os titulares foram comunicados.
Segundo o coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg, com essa iniciativa o Ministério Público reconhece a necessidade de integração entre as várias autoridades, nacionais e internacionais, objetivando mitigar os danos causados pela epidemia mundial de vazamentos de dados pessoais.
Clique aqui para ler a íntegra do ofício.
Investigações
A gravidade do incidente de segurança chamou a atenção das autoridades de dados de vários países. Existe a confirmação de que autoridades do Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e Filipinas, entre outros, abriram investigações para apurar o caso.
A Comissão do MPDFT irá pedir o compartilhamento de provas com as autoridades de dados do Reino Unido (Information Commissioner's Office - ICO) e da Holanda. Esta responsável por conduzir a força-tarefa criada para investigar o incidente na Europa.
Na próxima semana, o chefe de segurança da informação da Uber irá depor perante o Senado dos Estados Unidos da América sobre o vazamento de dados.
Saiba mais
A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT é a primeira iniciativa brasileira que trata exclusivamente da proteção dos dados pessoais. Criada em novembro de 2017, tem como atribuições promover o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e medidas de segurança. Também recebe comunicações sobre ocorrências de incidentes de segurança (data breach notification). Diante da gravidade de possíveis incidentes, a Comissão pode sugerir ao responsável pelo tratamento dos dados a adoção de providências como a comunicação aos titulares, a ampla divulgação do fato em meios de comunicação e medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente. Clique aqui para acessar a página da Comissão.
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