O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) informou, em nota à imprensa, que não há documentos atuais sobre a situação predial e mesmo sobre reforma realizada recentemente na fachada do prédio residencial de Brasília, cujo teto da garagem desabou no último domingo (4).
De acordo com o conselho, não há Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no Conselho ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitidos por arquiteto e urbanista desde, pelo menos, 2012.
O órgão detalhou que, segundo informações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF) e da Administração Regional do Plano Piloto (RA1), a edificação apresenta a chamada Carta de Habite-se, documento que atesta a conclusão de obra no âmbito do Distrito Federal, com processo datado de 1976. No Distrito Federal, não há uma Lei de Inspeção Predial que obrigue condomínios a realizarem vistorias periódicas para analisar o estado geral das edificações e de seus sistemas construtivos.
“Os edifícios em Brasília estão envelhecendo. Muitos têm mais de 40 anos de construção e a maioria não tem o histórico das reformas realizadas ao longo desses anos. Portanto, destacamos junto aos síndicos e administradores de condomínios sobre a necessidade de averiguar o estado de conservação das edificações mais antigas, para que casos assim não ocorram”, alerta o presidente do CAU/DF, arquiteto Daniel Mangabeira, que acrescenta que o conselho vem orientando síndicos, administradores de condomínios e demais profissionais do setor sobre a importância da manutenção para a prevenção de acidentes.
O teto da garagem cedeu durante forte chuva, esmagando 25 veículos que estavam estacionados no local. Ninguém ficou ferido. Uma vistoria preliminar da Defesa Civil atestou que a estrutura do prédio não foi afetada, descartando o risco de desmoronamento. A suspeita é que a chuva forte tenha encharcado o solo, pressionando o muro de arrimo e provocando o desabamento.
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