A audiência pública realizada nesta quarta-feira (7) em plenário sobre as escolas de atendimento especial, onde estudam pessoas com deficiência, transformou-se em um amplo protesto contra a proposta anunciada pelo governo federal de reduzir para menos de um salário mínimo o valor do benefício social. A medida consta na proposta de Reforma da Previdência Social encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional nesta semana.
“Temos que nos conscientizar sobre as perdas e nos unirmos no enfrentamento a essas propostas”, disse o deputado Wasny de Roure (PT) aos participantes da audiência, que reuniu a Associação Pestalozzi de Brasília, o Centro Educacional de Audição e Linguagem Ludovico Pavoni (CEAL), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Deficientes de Taguatinga e Ceilândia (APAED), entre outras entidades.
Ao ser vaiada pelas galerias, a representante da região Norte e Centro-Oeste do INSS, Talita Cintra, disse concordar com a reação: “Essa proposta é absurda e merece vaia mesmo”. Talita, que é analista de seguro social, acrescentou que é uma grande falácia o que está sendo dito porque não há rombo na Previdência Social.
Repasse – Participantes do evento protestaram contra os constantes atrasos no repasse de verbas às escolas e entidades de atendimento especial. “Reivindicamos sustentabilidade financeira e respeito; não podemos ser vistos como coitados e depósitos de deficientes”, declarou a representante do Conselho de Entidades de Promoção de Assistência Social (CEPAS), Daise Lourenço.
“O CEAL corre o risco de fechar porque o repasse não é feito; como vou fazer para pagar fonoaudiólogos e professores especializados para minha filha?”, questionou Eliane Alves, mãe de uma estudante com deficiência auditiva, aluna do CEAL há sete anos. Vários outros pais também se manifestaram durante a audiência, entre eles Vanessa Monteiro, também mãe de aluno do CEAL: “Vocês precisam nos ajudar a lutar contra esse descaso”, afirmou. “O CEAL é referência no País, é um marco na vida do deficiente auditivo, nossos filhos não podem perder essa oportunidade”, acrescentou.
O deputado Ricardo Vale (PT) esclareceu que os parlamentares vão intermediar a questão para “ao invés de fechar, fortalecer o CEAL”. Ao elogiar o trabalho da instituição, o deputado Joe Valle (PDT) lembrou que o CEAL tem o direito de receber o repasse do governo federal. “O recurso está lá, eles é que não repassam”, informou. “As instituições que estão aqui hoje sofrem como se estivessem devendo favor ao governo, mas elas estão é fazendo um favor ao governo ao cuidar das pessoas com deficiência”, argumentou Valle.
De acordo com o deputado Agaciel Maia (PR), que é presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, o caminho é cobrar a liberação dos recursos dos dois executores dos contratos feitos em 2015 no Ministério da Fazenda. “Precisamos nos reunir com o secretário de Saúde para tirar isso a limpo e estabelecer um cronograma de pagamento”, avaliou.
A secretária adjunta do Desenvolvimento Social, Marlene Azevedo, garantiu que os recursos para o CEAL vão ser transferidos ainda neste mês, mas ela acrescentou que não há verba para todas as entidades.
Transporte e policiamento – Os participantes do evento protestaram ainda contra a falta de transporte escolar e policiamento nas escolas. “Quem tem uma criança com deficiência sabe como eles sentem falta da escola”, disse Divino Espírito Santo, responsável por um aluno com paralisia cerebral, ao dizer que o garoto, presente no plenário, está sem ir à escola porque não há transporte especial. “Não é a lei que faz a vida; é a vida que faz a lei”, argumentou.
“Os nossos alunos não têm condições de entrar nos ônibus comuns”, reforçou Heloisa Bezerra, da APAED. Também se manifestou em plenário o estudante da Pestalozzi, Luciano Araújo. “Queremos ônibus”, disse, ao lembrar o lema da Pestalozzi: “Nada sobre nós sem nós”.
O representante da Secretaria de Mobilidade, Márcio Antônio de Jesus, justificou que os carros que antes faziam o transporte escolar de pessoas com deficiência foram retirados de circulação porque eram veículos antigos e não adaptados. Acrescentou que faltam recursos para viabilizar os veículos com acessibilidade.
Os participantes reforçaram ainda a falta de policiamento nas escolas, onde, segundo os depoimentos de funcionários, traficantes usam os deficientes como “aviõezinhos” para transportar drogas. O coronel Márcio Cavalcante de Vasconcelos, da Secretaria de Segurança Pública, alegou que não há efetivo suficiente para atender as demandas de todas as escolas.
