O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a análise do pedido de reconsideração da pena de 10 anos da ex-deputada Eurides Brito, imposta pela 7ª Vara Criminal de Brasília pelo crime de corrupção passiva. A distrital cassada foi flagrada em vídeo, recebendo dinheiro do delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, e guardando os maços na bolsa. Os valores teriam sido pagos em troca de apoio à gestão do ex-governador José Roberto Arruda (PR, à época no DEM).
A decisão publicada na última sexta-feira (9/2) é do ministro Reynaldo Soares Fonseca e foi baseada em outra liminar favorável ao ex-governador Arruda, quem na última semana teve aceito recurso para que seu caso seja analisado somente após o resultado da perícia nas gravações feitas por Durval Barbosa.
O pedido do advogado da ex-distrital, Eduardo Alckmin, baseia-se no fato de o equipamento usado por Durval para realizar a filmagem pertencer ao próprio delator – isto é, Barbosa não utilizou o aparelho que havia sido entregue a ele pela Polícia Federal.
“Visto, por esta ótica, é de se reconhecer, também, que, diante da importância do resultado da perícia em questão que afeta diretamente as acusações imputadas ao reclamante, a decisão por mim proferida na RCL 34.135/DF gera, também, efeitos em relação aos processos já sentenciados e pendentes de exame de apelação, na medida em que o resultado da perícia pode contribuir tanto para elucidar sobre a existência, ou não, de manipulação do conteúdo da gravação, como também para esclarecer sobre a existência, ou não, de prejuízo ao réu, sem o qual não se declara nulidade”, afirma o ministro Reynaldo Soares Fonseca, em seu despacho.
Com a decisão, a 7ª Vara Criminal deverá ser comunicada com urgência para que não proceda ao cumprimento da pena. Além disso, o julgamento do recurso não ocorrerá até a conclusão da perícia.
Procurados, Eduardo Alckmin e Eurides Brito não retornaram as ligações.
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