O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conseguiu tirar do ar o site "Consulta Pública". O portal fornecia livremente dados pessoais de brasileiros, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço residencial, CPF e telefones.
A Promotoria argumentou que o serviço violava a privacidade dos brasileiros e causava danos materiais e morais. O MP também alegou que há dúvidas se as informações da página eram de fato verdadeiras. O sistema parou de funcionar nesta quarta-feira (28).
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, deve haver proteção da privacidade e conservação dos dados pessoais dos indivíduos. "É importante para preservar as pessoas. Não se sabe como esses dados foram coletados e as pessoas não consentiram que esses dados fossem armazenados. Com essas informações, por exemplo, qualquer pessoa pode confeccionar um cartão de crédito fácil", afirmou o promotor Paulo Roberto Binicheski.
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