A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou nesta quinta (1), por unanimidade, decisão de primeira instância que absolveu o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e outros três réus, Aguinaldo Silva de Oliveira, Fábio Simão e Vanessa Almeida Precht.
Eles foram acusados de fraude em licitação para contratação de serviços para o evento de reinauguração do Estádio do Bezerrão, em novembro de 2008.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os acusados teriam criado um esquema fraudulento para burlar a exigência de licitação na contratação de serviços para o jogo amistoso de futebol entre as seleções do Brasil e de Portugal, realizado no Bezerrão.
Na primeira instância, o juiz titular da 8ª Vara Criminal de Brasília havia entendido que a acusação feita na denúncia não constituía um crime e absolveu os réus. O MPDF recorreu da decisão, mas teve os argumentos novamente rejeitados na segunda instância.
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