Nesta terça-feira (13), às 9h30, o governador Rodrigo Rollemberg assina o decreto que regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.019/2014 sobre o Marco Regulatório do Terceiro Setor no Distrito Federal. O documento estabelece critérios para as parcerias celebradas entre administração pública e organizações da sociedade civil em todo o país. A assinatura será no Salão Nobre do Palácio do Buriti.
O decreto é resultado do debate entre o governo de Brasília e as organizações da sociedade civil. Tem como objetivo definir regras claras, diminuir a burocracia, aumentar a transparência e garantir mais segurança jurídica nas parcerias celebradas. Serviços de natureza continuada nas áreas de assistência social, educação e saúde voltados ao atendimento de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, são alguns exemplos de parcerias contempladas.
Serviço: Assinatura do decreto sobre o Marco Regulatório do Terceiro Setor no DF
Horário: 9h30
Local: Salão Nobre, Palácio do Buriti
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