Os deputados distritais se reúnem amanhã (6) para votar uma alteração na Lei do Silêncio. O novo projeto muda os limites de 65 decibéis (dB) durante o dia e 55 dB à noite, para 70dB e 75 dB, respectivamente.
O assunto vem gerando debates entre sociedade e comerciantes desde de que a alteração foi proposta pelo deputado Ricardo Vale (PT). Além do aumento no limite do som, a norma também prevê mudanças na vistoria e na aplicação das penalidades.
De acordo com a legislação atual, o denunciante não tem a identidade revelada e a medição do barulho é feita dentro do estabelecimento. No novo projeto, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), responsável pela fiscalização deste tipo de ocorrência, fará a medição de dentro da residência do denunciante com todas as portas e janelas fechadas.
De acordo com dados do Ibram, o número de estabelecimentos autuados por infringirem o limite de som aumentou mais de 80% nos últimos anos. Em 2014, foram 183 notificações; no ano seguinte, o número passou para 392. Em 2016, o órgão fez 433 registros, e no ano passado foram 334. As irregularidades podem gerar multas, interdições ou advertências aos estabelecimentos.
Na semana passada, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares (Sindhobar-DF) soltou uma nota na qual afirma esperar a atualização da legislação para que bares, restaurantes e casas de shows tenham segurança jurídica para funcionar. "O debate amadureceu bastante e a necessidade da mudança da lei foi sendo entendida como imprescindível", diz o comunicado.
O deputado Cristiano Araújo (PSD) já se posicionou contra a mudança na legislação. Alinhado a prefeitos de quadras do Plano Piloto, o distrital relatou o texto na Comissão de Meio Ambiente na Câmara Legislativa, contudo o tempo regimental de aprovação no colegiado venceu e o projeto seguiu direto para o plenário.
"Mesmo não cumprindo o prazo de tramitação dentro da comissão, ouvimos diversas entidades e entendemos que a alteração da lei não seria interessante. Contudo, o deputado estará aberto ao diálogo na votação da Casa", informou a assessoria do deputado.
A alteração da regra vigente foi proposta ainda em 2015, e há três anos estava parada na Câmara Legislativa. Para o distrital Ricardo Vale, o debate não pode ser mais adiado. "Como a lei está, não dá mais para ficar, pois ela prejudica a cultura local, a economia da cidade e desemprega trabalhadores. Agora, é nos mobilizarmos para a votação e começarmos a viver em uma cidade harmoniosa e tolerante", afirmou.
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