Numa espécie de ataque ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso e da procuradora-geral da república, Raquel Dodge, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou, sem citar nominalmente nenhum dos dois, que “atitudes diversionistas” e “novas flechas” não vão atrapalhar o presidente Michel Temer no seu objetivo que é “dar segurança à vida dos brasileiros”.
“Se hoje o Brasil não vive uma situação muito melhor que esta que vivemos, foi em função de flechas que nos levaram a não realizarmos a necessária modernização da nossa Previdência”, afirmou, em referência ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que apresentou duas denúncias contras Temer e afirmou na ocasião que enquanto “houver bambu, lá vai flecha”.
“Não vamos permitir agora que outras flechas venham a obstaculizar neste outro momento aquilo que é prioridade para o governo. Nós temos a prioridade de fazermos com que o cidadão brasileiro viva num ambiente de maior segurança”, completou Marun. Ao ser questionado se as atitudes diversionistas estavam vindo por parte de Barroso e de Raquel, Marun preferiu não nomear e apenas afirmou aos jornalistas: “Vocês tem condições de concluir”. Marun reafirmou que o governo não vai recorrer da decisão de Barroso de quebrar o sigilo bancário do presidente, mesmo sendo uma decisão “absurda, indevida e inconstitucional” para “não dar munição a hipocrisia dos nossos adversários”.
Carta – O ministro também comentou a carta enviada por Temer a Raquel Dodge e disse que foi um “ato de gentileza” do “professor Michel Temer” enviar pareceres com opiniões jurídicas contrárias a decisão de incluí-lo no inquérito que apura suspeitas de repasses de propinas da Odebrecht para campanhas eleitorais do PMDB em troca de favorecimento à empresa.
“Entendemos que é um viés até acadêmico para o enriquecimento do debate”, disse.
Marun destacou que se formou em Direito lendo os livros do presidente Temer e que ele enviou os pareceres para que “a procuradora tivesse enriquecido o seu conhecimento do tema”. O ministro negou que a carta tenha a intenção de pressionar Raquel Dodge e disse não acreditar que a procuradora vai se sentir constrangida pela atitude do presidente.
“Ninguém deveria se julgar possuidor de conhecimento absoluto e completo sobre tudo”, disse Marun.
Mais cedo, Temer enviou a Raquel uma carta com um parecer do professor Ives Gandra da Silva Martins com a sua opinião sobre o artigo 86, da Constituição que diz: “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. “Remeto-lhe copia por mero interesse acadêmico, tendo em vista o vício intelectual que me acompanha há muito tempo com vistas a discutir os grandes temas do Direito Constitucional”, escreveu Temer.
O presidente enviou ainda várias manifestações de ministros da Suprema Corte que opinaram sobre o tema em decisões passadas, incluindo um artigo do atual ministro da Justiça, Torquato Jardim. “Reitero que o objetivo é meramente acadêmico já que não me insurgirei contra o despacho dado pelo ministro (Edson) Fachin acolhendo sua postulação. E de logo registro que respeito e respeitarei sempre as suas manifestações já que, tenho absoluta certeza, são guiadas pela sua convicção jurídica”, disse.
No último dia 2, Fachin, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluiu o presidente como investigado em um inquérito que apura suspeitas de repasses de propinas da Odebrecht para campanhas eleitorais do PMDB em troca de favorecimento à empresa. Já eram investigados no caso os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O inquérito foi aberto em abril de 2017 com base nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.
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