“Retrógrada”, “desnecessária” e “antiquada”. Esses são alguns dos termos usados por especialistas, pelo governo e pela comunidade acadêmica para definir a volta da disciplina “educação moral e cívica” aos ensinos infantil e fundamental. O conteúdo, ensinado durante dois regimes autoritários, deixou de fazer parte da base curricular há 25 anos e pode voltar às salas de aula da capital federal em 2019. A lei do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), publicada no Diário Oficial do DF na semana passada, determina que escolas particulares e públicas incluam em seus currículos conteúdos cívicos, como a história da Bandeira e do Hino Nacional, por exemplo.
A matéria foi criada no governo de Getúlio Vargas, durante o Estado Novo (1937-1945), e resgatada pelo general Costa e Silva, em 1969, durante a ditadura militar. O conteúdo deixou a base curricular em 1993, quando o presidente Itamar Franco revogou o decreto. O texto de 2018 chegou a ser vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em fevereiro, mas a decisão acabou sendo revertida pela Câmara Legislativa e gerou polêmica.
Agora, o tema pode ganhar os tribunais. O Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) deve entrar nos próximos dias com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). A entidade acredita que a Câmara legislou em um setor que não é de sua competência. O Conselho de Educação do DF tem 120 dias para regulamentar a lei. Contudo, o órgão elabora um parecer contrário ao texto da lei, que determina que a Secretaria de Educação definirá como os conteúdos serão aplicados e capacitará os professores.
Raimundo Ribeiro se inspirou livremente no decreto de Costa e Silva. A lei defende o “fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana”, o “aprimoramento do caráter, como apoio moral, na dedicação à família e à comunidade”, e o “preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas, com fundamento na moral, patriotismo e na ação construtiva visando o bem de comum”. Os argumentos são os mesmos publicados há quase 50 anos.
Ele defende que “falta embasamento moral e ético para as pessoas”. “Se você observar a sociedade, percebe-se que as pessoas têm muita facilidade em desrespeitar seus pares. Hoje, as pessoas estão mais intolerantes. Pai matando filho, filho matando pai, aluno agredindo professores. Não se entende a estrutura orgânica do Estado brasileiro e qual o papel das instituições. Há ainda os valores bíblicos, que devem ser resgatados”, destaca (leia Três perguntas para).
Contestação
Para o secretário de Educação, Júlio Gregório, o texto está na contramão do que se constrói na proposta curricular moderna. “Criar uma disciplina engessa e restringe o debate. Essa abordagem representa um retrocesso. Hoje, a abordagem é mais ampla do que determina a lei”, explica. A pasta estuda a competência da Câmara para legislar sobre o currículo educacional.
Informalmente, a Secretaria de Educação recebeu queixas de professores. “Há uma confusão de conceitos. A lei fala em disciplina e conteúdo transversal. São coisas diferentes. Além disso, toda alteração tem que respeitar o processo em andamento. Não há como, no segundo semestre, incluir esse conteúdo”, conclui Júlio. Segundo o Ministério da Educação, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em dezembro do ano passado para a educação infantil e o ensino fundamental, não será alterada por causa da lei. A pasta não comentou a mudança no DF.
O Sinpro é contra a criação da disciplina por se tratar de uma “uma proposta imposta de forma unilateral, sem o devido diálogo com a categoria” e que exclui a pluralidade de ideias. “A Câmara Legislativa aprovou uma lei sem dialogar com os professores e legislou em uma área que não é de sua competência. Além disso, criou despesas aos cofres públicos sem destacar orçamento para isso”, reclama o diretor de entidade Samuel Fernandes.
Em 15 dias, o Conselho de Educação, responsável por chancelar as alterações na base curricular, divulgará um parecer sobre a lei. “Não há como regulamentar e normatizar essa lei como ela está, porque há muitas incoerências, a lei não é inteligível. Vamos abrir um diálogo com a Câmara Legislativa para entender o que o deputado propôs. O que a lei determina já é feito nas salas de aula, mas de outra forma”, pondera Álvaro Moreira Domingues, vice-presidente do Conselho de Educação do DF.
Célio da Cunha, especialista em políticas educacionais e professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), é categórico: não há necessidade da disciplina. “As bases curriculares nacionais já contemplam os conhecimentos que a lei determina, como cidadania, educação cívica e valores humanos”, explica. Ele acrescenta que a matéria ficou marcada pelo uso político da educação. “Não ficou marcada como uma coisa boa, não concordo que deva voltar como está sendo proposto”, conclui.
Três perguntas para Raimundo Ribeiro, deputado distrital
O que motivaria a volta da disciplina em 2018?
A sociedade deseja um espírito de fraternidade e solidariedade. Falta embasamento moral e ético para as pessoas. Não se entende a estrutura orgânica do Estado brasileiro. Qual o papel das instituições, qual a competência de cada órgão. Há ainda os valores bíblicos que devem ser resgatados. É preciso estimular o senso do patriotismo.
Esse conteúdo foi criado na Era Vargas e usado na ditadura militar. Trechos da lei do senhor são parecidos com o decreto de 1969. De onde veio a inspiração?
Fiz uma pesquisa ampla dos fundamentos que existem, inclusive no decreto. As pessoas estão raciocinando sob a ótica ideológica. Precisamos despertar o sentimento de amor à pátria, de entendimento dos símbolos nacionais e o conhecimento da nossa sociedade. Não há retroação nisso, pelo contrário, é um avanço extraordinário.
Estamos vivendo uma onda conservadora. Isso não seria combustível para esse movimento?
É besteira esses rótulos. Quando não se tem argumento, se rotula. Não estou preocupado em ser politicamente correto. O que eu me preocupo é colocar na lei o sentimento do povo do DF. Aperfeiçoar as escolas para transmitir os conhecimentos transmitidos nos lares e pelas famílias.
