O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (14) a tramitação no Congresso da versão desfigurada do projeto de lei que reúne propostas do Ministério Público Federal de combate à corrupção.
Com a decisão, o projeto deverá ser novamente apresentado na Câmara e iniciar seu andamento da estaca zero. No último dia 30, a Câmara fez várias mudanças e aprovou a proposta retirando seis das dez propostas apresentadas pelo Ministério Público.
A decisão de Fux foi tomada na análise de uma ação apresentada no início do mês pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que buscava anular as mudanças feitas na Câmara, que, dentro do projeto, ampliaram as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade.
A determinação do ministro não afeta a tramitação do projeto de abuso de autoridade que tramita no Senado, por iniciativa do presidente da Casa, Renan Calheiros.
Fux derrubou todas as mudanças feitas no texto original, na comissão da Câmara e no plenário, por ver um erro na apresentação do projeto no Legislativo. Atualmente, a proposta está em tramitação no Senado – na noite desta quarta, essa proposta foi retirada da pauta por Renan Calheiros, após pressão de vários senadores.
"Todas as alterações que foram feitas na Câmara têm que tirar, foram anuladas, e o projeto volta à estaca zero", afirmou o ministro ao G1.
"Todas as alterações que foram feitas na Câmara têm que tirar, foram anuladas, e o projeto volta à estaca zero."
Segundo o ministro, o pacote anticorrupção deveria ter sido apresentado como proposta de iniciativa popular, pelo fato de ter sido protocolado com apoio de mais de 2 milhões de pessoas.
As assinaturas de apoio foram colhidas pelo próprio Ministério Público, mas o protocolo do projeto na Câmara foi feito em nome dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO).
A ação original de Eduardo Bolsonaro pedia somente a anulação da votação na Câmara que inseriu novas punições por abuso de autoridade para magistrados.
A emenda sobre o assunto foi inserida no texto por iniciativa do deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Para Eduardo Bolsonaro, o projeto inicial se referia exclusivamente no combate à corrupção.
Desde a aprovação do texto pela Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem tentado acelerar o andamento da proposta na Casa.
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