O cerco aos fraudadores de concursos no Distrito Federal começa a chegar nos aprovados. Onze pessoas suspeitas de terem comprado vagas na Secretaria de Educação tiveram a prisão decretada, sendo sete professores e quatro técnicos nomeados em fevereiro deste ano. Uma vaga para dar aula custava R$ 120 mil, ainda que a pessoa não tivesse diploma. Aprovados em ao menos 12 concursos distritais e federais estão na mira da Polícia Civil.
“Na análise de documentos apreendidos, nos deparamos com pessoas que não tinham a menor capacidade para exercício dos cargos. Havia aprovados no cargo de professor sem conhecimento básico da língua portuguesa que galgaram cargos públicos por procedimentos de fraude”, afirma Fernando Cesar Costa, da Coordenação de Combate ao Crime Organizado, ao Crime contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (Cecor).
Onze suspeitos foram identificados com colaboração da banca examinadora e mandados foram expedidos para cumprimento em Brazlândia, Gama, Santa Maria, Guará II, Riacho Fundo I, Taguatinga, Cruzeiro Novo, Mansões Entrelagos, Núcleo Bandeirante e também em Valparaíso, Formosa e Cristalina, que ficam em Goiás. São sete homens e quatro mulheres. Até o fechamento da matéria, uma pessoa estava foragida: Paula Vitor Bueno, que chegou a ajuizar um processo para ser nomeada.
Para o cargo de professores, entrar no esquema custava R$ 120 mil, sendo metade de entrada em espécie e o restante após a nomeação por meio de empréstimo consignado. Aos técnicos, o valor era de R$ 40 mil. Participou das fraudes do concurso da SEDF um integrante do Cebraspe, preso na fase anterior da operação. Segundo os investigadores, quem comprava a vaga preenchia alguns itens da prova objetiva e poucas linhas da subjetiva. O funcionário da banca retirava a prova em branco, completava a folha e a devolvia.
A Secretaria de Estado de Educação se limitou a dizer que acompanhará os desdobramentos da investigação policial para depois tomar as “providências necessárias”. Na Justiça, os aprovados por meio de fraude devem ser indiciados pelo crime de fraude a certame de interesse público, além da participação da organização criminosa.
Outras fases
Essa é a terceira fase da Operação Panoptes, que começou a ser investigada em maio de 2017. Em agosto daquele mesmo ano, a Polícia Civil anunciou que as suspeitas de fraude recaiam sob todos concursos públicos da última década. foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão. Entre os presos estava o líder do grupo, Hélio Ortiz, velho conhecido da Máfia dos Concursos que já havia sido preso pelo mesmo motivo em 2006, mas foi solto antes mesmo do julgamento.
Dois meses mais tarde, a segunda etapa teve oito mandados de prisões temporárias e preventivas expedidos para a capital. Foi preso um ex-funcionário do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o antigo Cespe. A banca é responsável por todas as provas da Universidade de Brasília (UnB) e por parte dos concursos públicos distritais, estaduais e nacionais.
Estratégias
O ingresso para a aprovação custava, de imediato, entre de R$ 5 a R$ 20 mil. Depois da aprovação, o candidato ainda deveria pagar dez vezes o valor do salário previsto no edital. De acordo com a polícia, a organização criminosa tinha integrantes específicos que buscavam interessados nas portas das faculdades e cursinhos preparatórios.
Em alguns casos, havia o pacote completo, com diploma de graduação e pós graduação, além da aprovação no concurso. A quadrilha agia de quatro formas: uso de ponto eletrônico; consulta a celulares no local da prova; uso de identidades falsas; alterações do gabarito entregue à banca.
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