Um dos focos da Operação Skala, deflagrada nesta quinta-feira (29) é apurar suspeitas em torno de doações eleitorais milionárias feitas para Michel Temer pelo Grupo Libra. Quatro integrantes da família Torrealba, que controla esse grupo empresarial, são alvos de mandado de prisão determinados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Dois sócios do Grupo Libra – arrendatário de uma área de 100 mil m² no Porto de Santos há mais de 20 anos – doaram R$ 1 milhão em 2014 para uma conta que Temer abriu para receber doações eleitorais.
A suspeita dos investigadores, nessa nova frente de apuração, é que doações tenham sido feitas pela empresa e sócios em contrapartida à renovação de contrato de concessão no Porto de Santos, mesmo diante de dívidas de centenas de milhares de reais. Na decisão de Barroso, há uma informação de que a dívida do Grupo Libra se aproximava a R$ 1 bilhão.
O ministro salientou que, de acordo com os órgãos de investigação, tanto os familiares quanto o grupo fizeram “teriam feito elevadíssimas doações eleitorais entre os anos de 2010/2014”.
O jornal O Estado de S. Paulo publicou, em janeiro de 2016, que o Grupo Libra obteve uma vantagem inédita para administrar uma área do Porto de Santos, em São Paulo, graças a uma emenda parlamentar incluída pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), na nova Lei de Portos.
Uma brecha na nova legislação permitiu que empresas em dívida com a União renovassem contratos de concessão de terminais portuários. A renovação nos novos termos foi garantida por um outro aliado de Temer, o então deputado federal licenciado Edinho Araújo (MDB-SP), em seus últimos dias no comando da Secretaria Especial de Portos (SEP).
Para justificar a prisão dos membros da família que controla o Grupo Libra, Barroso apontou que é necessário “esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do Grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos/SP”.
As ordens de prisão foram para Celina Borges Torrealba Carpi, Gonçalo Borges Torrealba, Rodrigo Borges Torrealba e Ana Carolina Borges Torrealba Affonso.
O grupo não confirma se as prisões foram realizadas nem informa quanto foi doado para Temer.
Edinho Araújo foi também alvo da Operação Skala nesta quinta-feira, mas não foi preso. O ex-deputado federal foi intimado a depor para “esclarecer os motivos que levaram a renovar contrato de concessão do Grupo Libra, mesmo com dívidas de aproximadamente R$ 1 bilhão”.
A retirada de Edinho Araújo do comando da pasta foi um dos motivos de desavença listados por Temer em carta cheia de queixas enviada à presidente Dilma Rousseff em dezembro.
Benefício
Em acordo de colaboração premiada, o doleiro Lúcio Funaro, que era ligado a Eduardo Cunha, indicou que tanto o ex-presidente da Câmara quanto Michel Temer podem ter atuado para beneficiar o Grupo Libra na edição da medida provisória de 2015.
“Essa MP foi feita para reforma do setor portuário e ela ia trazer um grande prejuízo para o grupo Libra, que é um grupo aliado de Cunha e, por consequência, de Michel Temer, porque é um dos grandes doadores das campanhas de Michel Temer. Pela definição dessa MP, o Grupo Libra não ia poder renovar mais as suas concessões portuárias. Por quê? Porque tinha vários débitos fiscais inscritos em dívida ativa”, disse Lúcio Funaro.
“O que o Eduardo Cunha fez? Pôs dentro dessa MP uma cláusula que empresas que possuíam dívida ativa inscrita poderiam renovar seus contratos no setor portuário desde que ajuizassem arbitragem para discutir este débito tributário”, afirmou o delator.
Questionado pela PGR se Michel Temer influenciou diretamente na medida provisória, Funaro disse acreditar que sim. “Eu acho que ele deve ter feito pedidos para que o Eduardo Cunha, que era quem estava conduzindo todo o processo, protegesse quem era do interesse deles”, respondeu.
“Tanto a Eldorado como a Rodrimar tinham interesses, e o Eduardo narrou que, na época, o Michel pediu a ele ‘Oh, tem que fazer isso, tem que fazer isso, cuidar disso’ para que o negócio não saísse do controle”, disse Funaro.
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