O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira, 29, em Paris, que os recentes casos de violência política, incluindo o ataque a tiros à caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelam um momento de “muita tensão” no Brasil.
Para o magistrado, o Supremo está exposto por ter de tomar uma decisão sobre a prisão após condenação em segunda instância só agora, na hora em que o pré-candidato e líder do PT pode ser detido. Mendes fez as declarações ao término de uma visita à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde foi ouvido sobre o papel do Judiciário em meio à crise política.
Questionado sobre o ataque à caravana de Lula no Paraná e as ameaças a outro ministro, Edson Fachin, além do assassinato do vereadora do PSOL do Rio Marielle Franco, o magistrado disse que o STF está sendo criticado por pessoas que “muitas vezes não estão bem informadas sobre o que se está discutindo”.
“Nós estamos vivendo um momento muito tenso. No nosso caso, no Judiciário, temos uma exposição muito grande”, afirmou. “O tribunal tem um papel muito central em muitas das discussões, e portanto os ânimos se acirram.” O ministro afirmou ainda que em parte a tensão política se deve à indefinição no quadro eleitoral.
“A falta de candidatos, muitos candidatos de si mesmos, a não consolidação de candidaturas leva à exacerbação. Mas esse não pode ser o nosso papel”, ponderou. “Nosso papel tem de ser o de colocar a bola no jogo e chamar atenção para o respeito às garantias como um todo.”
Questionado sobre o julgamento do habeas corpus de Lula, no dia 4 de abril, Gilmar Mendes protestou contra a demora do STF em analisar o tema. “Eu sou um pouco crítico: nós não tivemos a melhor condução dessa matéria. Problemas sérios, grandes, tem de ser enfrentados, não tem de ser colocados para baixo do tapete. Talvez por boas razões se tentou retardar o debate, em dezembro ou no início de fevereiro, e a questão só se agigantou”, reclamou.
Mendes disse que o tribunal não pode ter receio de reverter decisões tomadas em instâncias inferiores da Justiça. “O papel de tribunal é muito complexo. Enfrentamos um jogo de torcidas, e o tribunal não pode entrar nesse jogo. O tribunal tem de arbitrar esses conflitos, de maneira a ser um moderador”, defendeu. “O tribunal não é um chancelador de decisões de primeiro grau, ainda que ela tenha o apoio de 200 milhões de habitantes. O tribunal tem de aplicar, e aplicar bem a Constituição.”
Sobre as prisões pela Polícia Federal do empresário José Yunes e do coronel da PM reserva João Batista de Lima Filho, amigos do presidente Michel Temer, Mendes disse não ter dados para avaliar o caso, mas pediu prudência. “A prisão preventiva precisa ter pressupostos que vocês podem ler no artigo 321 do Código de Processo Penal. A ideia para instrução penal, da aplicação da lei penal, a questão do atingimento (sic) dos princípios de ordem pública. Tudo isso precisa ser olhado com muito cuidado e certamente haverá também questionamentos a essas prisões e isso será analisado”, advertiu. “É importante que façam as coisas segundo o devido processo legal, que não haja exorbitância e que, se houver aqui ou acolá um equívoco, que o tribunal possa corrigir.”
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