A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um pedido de liminar ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN) nas ações que tratam da prisão em segunda instância, para suspender o mandado de prisão do ex-presidente Lula expedido pelo juiz Sérgio Moro nesta quinta-feira, 5.
A defesa de Lula solicita ao Supremo que o ex-presidente possa ‘aguardar em liberdade até o julgamento de mérito da presente ação constitucional’. Eles alegam que ‘a Oitava Turma do TRF4 apressou-se, a pedido da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região , em oficiar ao Juízo de origem na presente data para determinar a imediata execução da pena imposta ao reclamante’ .
“O Juízo de origem, por seu turno, cerca de vinte minutos depois, proferiu decisão determinando a expedição do mandado de prisão em face do ora reclamante, registrando, ainda, que teria ele a “oportunidade” de, voluntariamente, entregar-se à Polícia Federal de Curitiba/PR em menos de 24h, ou seja, até as 17h do dia de hoje”, alega a defesa no documento.
De acordo com os advogados, há um ‘temerário desrespeito à autoridade da Suprema Corte que, no julgamento da medida cautelar nas ADCs 43 e 44, assentou apenas a possibilidade de se executar o título condenatório depois do acórdão condenatório em 2º grau e condicionou tal hipótese à inexistência de recursos dotados de efeito suspensivo à disposição do acusado’.
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