‘desmentir’ demanda do governo
Aparentemente por desespero, o ocupante do Palácio do Buriti, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) e seus seguidores, a exemplo do secretário de Estado de Comunicação do DF, Paulo Cézar Castanheiro Coelho (Paulo Fona), popularmente conhecido por Paulo Fona, parecem ter esquecido, ou passaram a ignorar a boa prática do Jornalismo.
Em casos, convencionais, quando um veículo publica uma matéria que, de alguma forma, contraria a posição ou interesse de algum ente envolvido. A Legislação, prevê, por meio da Lei no 13.188 de 11 de novembro de 2016, garantias as partes envolvidas, no que tange ao uso do direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
A Lei garante ao ofendido “direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.”. Porém, as táticas do Executivo parecem dar clara evidência que o Executivo local, ignora tal preceito jurídico.
Recentemente, Rollemberg, publicou imagem em referência à matéria publicada por Metrópoles, com um ‘carimbo’ de falso, em grupos do aplicativo Whatsapp.
Sem entrar no mérito da matéria, a prática do governo, sobretudo quando parte do chefe do Executivo e de um secretário de Comunicação, se tornam condenáveis, ao ignorarem o que rege a legislação para se contraporem a eventuais discordâncias de publicações de matérias veiculadas pela mídia.
Talvez, a postura de Paulo Fona, justifique um questionamento do ex-chefe da Casa Civil do DF, na gestão de Rollemberg, o jornalista Hélio Doyle (4/Dez/2017) (Veja Aqui), sobre à possibilidade de retorno do desvio de finalidade da Agência de Notícias do GDF. “Queriam a agência para disseminar informações falsas e ufanistas, fazer autopromoção e badalar autoridades. Agora a Agência Brasília voltou a ser de propaganda, não de jornalismo.”, disse.
À base do ‘nos salve a qualquer preço’, as novas iniciativas de entes do governo, se somada à práticas de assessorias de comunicação de órgãos do GDF que, de forma deliberada faltam com a verdade aos veículos da imprensa, apenas reforça a condição de fontes oficiosas e, consequentemente, o descrédito do governo. Perde o Estado Democrático de Direito e, consequentemente, à população do Distrito Federal.
O que diz o secretario de comunicação?
Questionado sobre o Secretário de Comunicação, ter ignorado a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que garante à parte ofendida ou que discorde do teor da matéria o direito de resposta, por publicar em grupos do aplicativo Whatsapp, imagem para sugerir se tratar de matéria falsa, ao Política Distrital (PD), Fona se justificou: “Quem divulgou fui eu não a Secretaria de Comunicação. Em meu celular particular.”.
Em tempo
A julgar pela resposta do secretário de Comunicação, aparentemente, a Secretaria de Comunicação discorda do cidadão Paulo Fona e concordam com a matéria publicada por Radar DF, replicada por outros veículos.
Afinal, não consta no site da Agência Brasília Nota Oficial refutando a matéria e, em contato com os jornalistas responsáveis pelos veículos. A informação é que Pasta, em nenhum momento encaminhou direito de resposta ou ainda retificações das matérias.