Uma dura batalha está ocorrendo no cenário politico-jurídico nacional. O PT, para tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cadeia, e os políticos enrolados com a Lava Jato para não fazerem companhia ao ex-presidente na prisão, se uniram na busca de uma saída para convencer o Supremo Tribunal Federal mudar o seu entendimento de que condenado em 2° instância pode sim ser encarcerado.
Está no comando dessas articulações o ministro Marco Aurélio de Mello. Ele tem usado de todas as artimanhas para incluir na pauta de votação do plenário da Corte uma medida que reverta a jurisprudência das prisões em segundo grau. A resistência a essa mudança e liderada pela presidente Cármen Lúcia. Ela argumenta que a jurisprudência foi firmada em fevereiro de 2016 e, portanto, é muito cedo para votá-la novamente, seria “apequenar a Suprema Corte”.
O ministro Teori Zavaski, já falecido, ao relatar o processo em 2016, observou que, “a partir da condenação em segunda instância deixa de existir a presunção de inocência, mas só de culpa”. O que vem depois são recursos especiais e extraordinários. Todos eles de cunho apenas protelatório.
Se for revista a jurisprudência de 2016 do Supremo não será só o Lula e os enrolados da Lava- Jato beneficiados. Cerca de 22 mil condenados em tribunais de 2° instancia vão agradecer. Serão também agraciadas pessoas condenadas por homicídio, tráfico e porte de drogas, estelionatários, estupradores entre outros. Eles ganharão o direito de aguardar em liberdade até o termino do julgamento de seus recursos junto aos tribunais superiores.
Caso a jurisprudência seja mantida, todos eles, inclusive Lula, vão ter de amargar a prisão por mais algum tempo. Certamente até setembro, quando a ministra Cármen Lúcia deixará a presidência do STF. Será substituída pelo ministro Dias Toffoli.
Pelo seu passado, como ter sido nomeado ministro pelo então presidente Lula, ter sido assessor do ex-todo poderoso José Dirceu e de ter sido advogado do PT, ele poderá incluir na pauta de votação do plenário a medida tão badalada pelo ministro Marco Aurélio para mudar o entendimento sobre as prisões dos condenados em 2° grau.
Mesmo assim não será uma tarefa fácil de ter êxito, já que 4 dos 11 ministros já têm posição fechada com a tese da ministra Cármen Lúcia. Vai ser necessária a confirmação de que lado ficarão os outros seis ministros.
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