A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) pelo crime de concussão – uso do cargo para obter vantagem indevida. O suposto episódio ocorreu em maio de 2017, mas só veio à tona neste mês, após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, autorizar a quebra do sigilo da ação contra o deputado.
A PGR acusa o parlamentar de ter exigido propina de uma cooperativa de micro-ônibus do Distrito Federal, quando ocupou o cargo de secretário de Transporte do DF, na gestão de Arruda. O motorista do parlamentar, Afonso Andrade de Moura, também foi denunciado pelo mesmo crime.
Em nota, Fraga afirma que está sendo acusado pelo Ministério Público sem provas. “Ao receber as denúncias, chamei os presidentes das cooperativas para esclarecimentos e, ao tomar conhecimento dos fatos, exonerei os envolvidos”, concluiu.
Entenda o caso
Integrantes de cooperativas de transporte deram depoimento à Polícia Civil, em que acusam funcionários da secretaria de terem cobrado suborno para poder operar no sistema. Um dos responsáveis pelas cobranças chegou a informar que tinha permissão do deputado Fraga, que já responde a dois processos no STF pelo mesmo crime. As informações são da coluna Brasil Confidencial.
Os depoimentos apontaram ainda que o então chefe de gabinete de Fraga na secretaria, major Nunes, era responsável por recolher as quantias em 2006 e 2007. Nunes é o atual comandante da Polícia Militar do DF. Um dos integrantes de cooperativas teria afirmado que Nunes se referia a propina como pagamento de uma “marmita”. Já outro teria contado que entregou a “marmita” para o então chefe de gabinete no valor de R$ 40 mil. A quantia teria sido entregue no 15º andar do Palácio do Buriti em troca de informações privilegiadas relacionadas à licitação de 450 micro-ônibus.