O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manutenção do recebimento das denúncias e do curso das ações penais contra os deputados distritais Celina Leão (PP) e Cristiano Araújo (PSD), alvos da Operação Drácon.
Denunciados por corrupção passiva, os parlamentares se tornaram réus após acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), mas recorreram da decisão, pedindo o trancamento da denúncia à Corte superior.
A ação criminal investiga pedidos de propina para destinação de sobras orçamentárias da Câmara Legislativa (CLDF) a empresas que tinham contratos com o governo local.
No parecer, o subprocurador-geral da República Hugo Gueiros Bernardes Filho destaca as provas colhidas na investigação e conclui: “Neste momento processual, é impossível trancar a denúncia, que traz fartos elementos indiciários de prática de conduta delituosa”.
Operação Drácon
Já foram deflagradas três fases da força-tarefa que investiga cinco deputados distritais. Liderada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a operação denunciou a cobrança de propina em troca da liberação de R$ 30 milhões em emendas parlamentares no fim de 2015.
Então presidente da Casa, Celina Leão teria solicitado, segundo a denúncia, vantagens indevidas ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores. A contrapartida seria a destinação, por meio de emenda a projeto de lei, de recurso para empresas responsáveis por obras em escolas públicas.
Já Cristiano Araújo é apontado pela investigação como o responsável por intermediar o acordo entre os distritais e companhias prestadoras de serviço para a manutenção de unidades de tratamento intensivo (UTI) – que receberam R$ 30 milhões por meio de emenda. Em um celular apreendido pelos investigadores, Araújo teria anotado os valores que caberiam a cada envolvido no esquema.
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